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Natural de Bragança, onde cresceu e viveu até aos seus 23 anos de idade, Isabel Pires Lemos é, de acordo com a própria, “uma apaixonada pela sua Terra Natal”.

Licenciada em Solicitadoria, corria o ano de 2012, pelo Instituto Politécnico de Bragança, mais precisamente pela Escola superior de Comunicação, Administração e Turismo, em Mirandela, Isabel Lemos decide, em 2013, rumar a Lisboa, onde inicia a sua licenciatura em Direito, na Universidade Autónoma de Lisboa.

Em 2015, ingressa na Ordem dos Advogados Portugueses enquanto Advogada Estagiária, tendo concluído com sucesso essa etapa em janeiro de 2018.

Desde o ano transato que Isabel Lemos exerce Advocacia, maioritariamente, em Direito Penal e Contra-Ordenacional, Direito do Trabalho, Direito Civil, Contencioso Bancário e Direito do Consumo.

MORATÓRIAS LEGAIS OU PÚBLICAS

As moratória bancárias surgem no contexto da pandemia, há cerca de um ano, com a declaração pandémica por parte da OMS. O sistema financeiro foi chamado a ajudar nesta luta contra a pandemia, com apoios às famílias e às empresas, pelo que mesmo antes da aprovação da moratória legal ou pública, a 26 de Março de 2020,  já aquele tinha lançado iniciativas de moratórias voluntárias.

OBRAS URGENTES NAS PARTES COMUNS DE UM EDIFÍCIO

As partes necessariamente ou imperativamente comuns são as partes estruturais do edifício, nomeadamente o solo, os alicerces, as colunas pilares e as paredes mestras, bem como os elementos de cobertura como sejam o telhado ou terraços, em determinadas situações. Ou seja, são os elos de ligação espacial entre as várias fracções e entre as partes comuns do prédio ou as saídas para a rua; as que estão funcionalmente efectadas ao uso comum.

BEM MEU BEM MEU, QUEM MANDA EM TI NÃO SOU EU!

Muitos problemas económicos e financeiros que levam as famílias ao endividamento nascem da falta de solução para liquidarem as suas dívidas ou parte delas. Se existem cidadãos que não têm soluções que lhes permitam pagar divida, por inexistência de bens pessoais, certo é que também existem cidadãos que os têm, mas que também não conseguem com eles realizar dinheiro  para, eventualmente, conseguirem realizar créditos para pagar aos seus credores.

DOS VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

Por acórdão datado de 09-04-2019, o Tribunal da Relação de Guimarães veio confirmar, na íntegra, a sentença proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Bragança, que anulou o testamento outorgado por um centenário a favor da sua empregada.

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