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Berta Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé

Presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé, Berta Nunes

RANKINGS PARA QUE VOS QUERO?

 

Regularmente somos confrontados com rankings vários e será importante termos uma avaliação crítica sobre os mesmos.

Se há rankings que são úteis e podem ser facilmente escrutinados, outros há que confundem mais do que esclarecem.

Vem isto a propósito do recente “Rating Municipal Português” (não fazem a coisa por menos!) que tem por base quatro indicadores: “Governance” (que se pode traduzir por governação, governo, administração, governança), “Serviço à população”, “Desenvolvimento económico e social” e “Sustentabilidade Financeira”.

Falo de ranking e não de rating como está escrito na apresentação deste estudo porque se trata em minha opinião de um ranking (que se pode traduzir por classificação, graduação, hierarquização, processo de posicionamento de itens de estatísticas individuais, de grupos etc) e não de um rating (que se pode traduzir por classificação de risco normalmente em relação à qualidade do crédito).

O critério “governance” tem como sub - indicadores a abstenção (supomos que nas últimas eleições autárquicas?) a existência de orçamento participativo, participação pública (?), transparência (supomos que terá sido usado o resultado da última avaliação da ONG Transparência e Integridade) e legitimidade política (como na apresentação não estão descritos como se construíram os indicadores nem sequer podemos perceber bem o que significam).

Aqui, Alfândega da Fé está bem classificada entre os pequenos municípios tendo sido 1º em 2016 e 2º em 2018.

Nos 30 melhores municípios quase todos são municípios pequenos, o que nos leva a pensar, apesar das dúvidas sobre o indicador e os critérios utilizados, que de uma forma geral os pequenos municípios são mais transparentes e levam a maior participação das populações na vida do município.

O segundo critério “ Serviço à População” tem dois sub - critérios: “acesso e qualidade dos serviços económicos” e “acesso e qualidade dos serviços não económicos”.

O sub - critério “acesso e qualidade dos serviços económicos” engloba os serviços de recolha de resíduos sólidos (lixo), os serviços de fornecimento de água à população, saneamento básico e transportes urbanos.

Apesar de estes serem serviços da responsabilidade municipal, os municípios pequenos que não têm transportes urbanos, ficam logo em posição de desvantagem e por isso não se deveria comparar pequenos com grandes e médios municípios desta forma.

No segundo sub –critério temos os “beneficiários de pensões” “espectadores”, “habitações familiares e equipamentos públicos” e “habitantes por médico”

Pergunto o que têm os municípios a ver com as pensões ou com o ratio habitante por médico? Muito pouco ou nada!

Então, porque se avaliam municípios com indicadores que não são da sua competência ou responsabilidade?

Neste indicador, o município de Alfândega da Fé ficou, em 2018, no lugar 64,tendo melhorado em relação a 2016.

No terceiro critério, “Desenvolvimento económico e social”, temos como sub - critério o “crescimento da população”, o “ratio de estudantes” “valor acrescentado bruto das empresas”, “taxa de desemprego” e “poder de compra per capita”

Como grande parte destes critérios não depende directamente da acção ou das competências dos municípios, tendendo os municípios maiores ou as antigas capitais de distrito onde estão concentrados a maioria dos serviços públicos e das instituições de ensino superior a pontuar melhor neste critério, como mostra o estudo, ao comparar os municípios neste ranking estamos a comparar o incomparável e a fazer um ranking municipal que não espelha o trabalho e as competências dos municípios.

E isto está muito errado do meu ponto de vista!

Aqui, Alfândega da Fé está em 277 no ranking, tendo melhorado de 2016 para 2018: aparentemente melhorou ou outros pioraram, mas certamente que são os pequenos municípios que pontuam pior neste indicador. Este indicador mostra a desigualdade territorial que urge colmatar no nosso país e para isso todos temos vindo a reivindicar políticas nesse sentido.

Este governo tem dado passos positivos, mas ainda insuficientes.

Temos todos de lutar por mais políticas para a coesão territorial, mas de uma forma positiva e construtiva e não só criticar por criticar, sem reconhecer os avanços que existem, como alguns fazem.

O último critério, “Sustentabilidade financeira” tem vários sub - indicadores que podem ser discutíveis, mas de qualquer forma são referidos às finanças locais: o ratio da divida, a evolução da dívida, os gastos com pessoal e os gastos em despesa corrente e de capital etc.

Neste critério, Alfândega da Fé está no lugar 225 e tem vindo a melhorar, mesmo segundo os critérios do ranking.

Sabemos que Alfândega da Fé herdou um município em desequilíbrio estrutural (agora chamado em recuperação financeira, a forma mais grave de desequilíbrio financeiro) tendo de recorrer ao FAM. No ano de 2018 saímos da situação de recuperação e estamos na forma menos grave de desequilíbrio financeiro (saneamento) a caminho de sair do excesso de endividamento. Este foi um esforço enorme deste executivo, que apesar disso sai penalizado neste ranking. Aquilo que é um mérito deste executivo municipal aparece aqui como um demérito!

Os 30 municípios menos sustentáveis são quase todos pequenos e os mais sustentáveis são quase todos grandes municípios!

Será que os presidentes de câmara e executivos dos pequenos municípios são todos mais incompetentes que os dos grandes? Parece que sim, segundo este estudo, mas todos sabemos que não é verdade.

No entanto estudos destes contribuem para os preconceitos contra os/as presidentes de câmara dos pequenos municípios e contra os municípios pequenos e isso não podemos aceitar e devemos denunciar.

Este estudo está seguramente mal feito e até tem um município Figueira de Castelo Rodrigo que em 2016 está nos 30 melhores e em 2018 está nos 30 piores?!

Como é possível?!

Há rankings que são úteis e nos permitem melhorar se trabalharmos para isso: estou a incluir aqui o ranking da transparência municipal ou o ranking ambiental “Bandeira Verde”, que têm indicadores claros, participados de facto pelos municípios e não como este estudo em que nenhum município foi consultado.

Rankings, que ao fazerem a avaliação permitem o contraditório de cada município e assim permitem corrigir erros que existam na avaliação e melhorar, como é o caso dos rankings que referi acima.

E há rankings que não são nada disto e só servem para confundir!

É o caso deste chamado “Rating da Sustentabilidade Municipal” que esperemos que corrija os erros (alguns dos quais apontei aqui, mas existirão outros) se quiser de facto ser útil para os municípios portugueses.

Nota: esta critica foi feita com base no documento de apresentação do estudo em 7 de maio na ordem dos economistas.

 

Dedicatória da Sra. Presidente à Kapital do NordestE

 

Este é um primeiro artigo que publico a convite do jornal Kapital Nordeste. Espero poder contribuir com outros. Considero que este jornal é uma “pedrada no charco” e inovador pela sua forte participação nas redes sociais, por convidar responsáveis políticos a contribuírem com artigos de opinião ligados às suas autarquias, mas mais abrangentes se oportuno, permitindo, assim, contribuir para uma reflexão sobre a nossa região e o nosso país.

Será também inovador noutros aspetos, tenho a certeza!

Iremos acompanhar este projeto e desde já desejamos muitos sucessos a bem do nosso território!

 

A Presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé

Berta Nunes

https://www.cm-alfandegadafe.pt/

Alfândega da Fé, 12 de maio de 2019.

 

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