Uma técnica superior da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana, sediada em Mirandela, foi acusada pelo Ministério Público (MP) de corrupção por alegadamente ter recebido 500 euros para favorecer uma empresa desta cidade do distrito de Bragança.
A visada foi detida em novembro pela Polícia Judiciária (PJ) e está agora formalmente acusada de “favorecimento de concorrente a procedimento de contratação pública mediante fornecimento de informação privilegiada a troco de dinheiro”, num processo com um total de quatro arguidos.
O despacho de acusação do MP, com data de 31 de março, foi hoje divulgado pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto, que especifica que os acusados são a técnica superior da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana [AMTQT], uma empresa prestadora de serviços de medicina no trabalho e dois arguidos, um o sócio-gerente desta sociedade, outro técnico superior de segurança e saúde no trabalho, também com ligações à sociedade comercial arguida.
Segundo a acusação, à técnica superior “foi imputada a prática de dois crimes de corrupção passiva e aos restantes arguidos a prática de dois crimes de corrupção ativa”.
O MP considerou indiciado que o sócio-gerente da empresa solicitou ao técnico de segurança e saúde no trabalho que abordasse a técnica, que era responsável pelo departamento de Higiene e Saúde no Trabalho da associação de municípios.
O objetivo, segundo a acusação, seria que, com o acesso a informação privilegiada e sigilosa sobre os concursos públicos promovidos pela associação, a técnica favorecesse a empresa em concursos públicos na área da segurança e saúde no trabalho, “a troco de entrega de quantias monetárias”.
De acordo com o despacho, a técnica “aceitou” e “nos concursos de aquisição de serviços de medicina no trabalho promovidos pela AMTQT, relativos aos anos de 2015 e 2018, indicou ao arguido sócio-gerente o valor da proposta mais baixa das empresas concorrentes, para que este estivesse em condições de apresentar em representação da sua própria empresa a proposta com valor mais baixo, o que fez, sendo-lhe adjudicados os contratos”.
O MP aponta que encontrou indícios da “entrega de pelo menos 500 euros, por parte do arguido sócio-gerente à arguida técnica superior, referente a este acordo”.
A acusação pede ainda que, “além da condenação criminal, o arguido sócio-gerente e a arguida empresa sejam condenados a pagar ao Estado o valor de 54.206 euros e a arguida técnica superior o valor de 500 euros, a título de vantagem patrimonial que tiveram com a infração praticada”.
A técnica superior foi detida a 22 de novembro de 2022 pela PJ, que indicou, naquela ocasião, terem sido “ainda constituídos arguidos mais dois homens e uma sociedade e apreendidos elementos probatórios relacionados com os ilícitos” em causa.
A PJ esclareceu que “a investigação permitiu apurar que a suspeita, pelo menos desde o ano de 2015, terá violado as suas obrigações funcionais em processos de adjudicação de contratos de prestação de serviços” e que a conduta da detida causou “prejuízo ao erário público”.
A Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana abrange cinco concelhos do distrito de Bragança, concretamente Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Vila Flor e Carrazeda de Ansiães.
Esta associação, como outras congéneres por todo o país, tem como missão procurar soluções conjuntas para os municípios que a integram em diferentes áreas desde a formação ao ambiente, planeamento, saúde pública, entre outras.
