Ontem, dia 27 de novembro, o Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Mirandela deteve, em flagrante, dois homens por caça em horário não permitido por lei e com meios proibidos.
No âmbito de uma ação de fiscalização ao exercício do ato venatório no concelho mirandelense, “os elementos do NPA detetaram que um dos indivíduos se encontrava a caçar fora da jornada de caça (antes do nascer do sol) e um segundo suspeito estava a praticar o ato venatório com recurso a meios proibidos, nomeadamente, um chamariz, motivos que levaram às suas detenções em flagrante”, revela o Comando Territorial de Bragança, em comunicado enviado à redação.
Na sequência das diligências policiais, a Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu as duas armas de caça, documentação inerente ao exercício venatório e 101 munições.
Os detidos, de 59 e 52 anos, foram presentes hoje, dia 28 de novembro, ao Tribunal Judicial de Mirandela, tendo-lhes sido aplicada a suspensão provisória do processo mediante o pagamento de 300 euros a uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS)
A GNR aproveita para relembrar que “quem capturar espécies não cinegéticas, com recurso à utilização de meios e processos não autorizados, incorre num crime contra a preservação da fauna e das espécies cinegéticas e é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 100 dias”, para além de que, sublinha, “a prática do ato venatório com arma de fogo, por processo de espera a caça menor, só pode ser exercida no período que decorre entre o nascer e o pôr do sol”.
Em caso de denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas, o Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) recomenda que utilize a Linha SOS Ambiente e Território, através do número 808 200 520, que funciona em permanência.
