O delegado de saúde de Bragança ficou em prisão domiciliária, depois de detido por suspeitas de liderar um esquema ilícito de emissão de certificados de óbito e transporte de cadáveres, disse hoje à agência Lusa fonte judicial.
Segundo a mesma fonte, o principal arguido no âmbito da ‘Operação Rigor Mortis’ ficou com suspensão de funções e sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica, enquanto os restantes oito arguidos, uma médica e sete agentes funerários, ficaram sujeitos a apresentações bissemanais às autoridades e proibidos de contactarem entre si.
Os nove arguidos foram presentes a primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, na terça-feira, que anunciou as medidas de coação já depois das 23:00.
“A investigação teve por objeto a averiguação da intervenção de dois médicos que, enquanto autoridades de saúde (delegados de saúde), terão emitido e entregue a agentes funerários várias dezenas de certificados de óbito e respetivas guias de transporte de cadáveres, sem praticarem os atos médicos que lhes competia legalmente e mediante contrapartida financeira”, explicou a Polícia Judiciária (PJ), em comunicado divulgado na manhã de terça-feira.
Esta força de investigação criminal realizou 29 buscas domiciliárias e não domiciliárias em “várias localidades do município de Bragança” e deteve nove pessoas, seis homens e três mulheres, com idades entre os 38 e os 67 anos.
Os arguidos estão indiciados crimes de recebimento indevido de vantagem, de corrupção, de falsificação de documento e de falsidade informática.
Em conferência de imprensa realizada na terça-feira, o coordenador da PJ de Vila Real, António Trogano, classificou de “muito grave” o esquema entre médicos e funerárias, por poder ocultar crimes por detrás de óbitos declarados sem verificação.
Este responsável explicou que os dois médicos, na qualidade de delegados de saúde, passavam certidões de óbito sem verificar a morte, a troco de contrapartidas financeiras das funerárias.
“O que acontece, neste caso, é que as autoridades de saúde, apesar de estarem obrigadas a fazê-lo, não se deslocam ao terreno, não veem os cadáveres, não fazem aquilo que deviam fazer, que era a verificação da morte, com a análise das causas que determinaram a morte”, especificou o coordenador da PJ.
António Trogano contou que os delegados de saúde atestavam a morte sem verem o cadáver e verificar se as causas da mesma eram “naturais, se resultou de um acidente ou, então, se resultou mesmo de um ato ilícito, ou seja, intervenção de terceiros”.
Os médicos recebiam contrapartidas financeiras das funerárias por esta alegada atuação, o que o coordenador da PJ de Vila Real classificou como “uma situação muito grave porque o princípio da segurança no sistema de saúde é posto em causa”.
