A defesa dos arguidos do caso Giovani, em Bragança, está a contestar a acusação de homicídio com o argumento de que se tratou de uma rixa desencadeada por um dos amigos que se encontravam com a vítima.
As versões dos oito arguidos do caso, sete dos quais acusados de homicídio qualificado, começaram a ser apresentadas hoje no Tribunal de Bragança, na segunda sessão da fase de instrução requerida por cinco dos acusados que tentam convencer a juíza de que não há indícios para serem levados a julgamento.
A argumentação dos advogados, que já falaram, tem em comum a tónica de que se trata de “um caso de rixa” e não de homicídio como consta da acusação e que os factos ocorreram em duas situações distintas em que é apontado como alegado instigador um dos amigos de Giovani, que poderá vir a ser também julgado neste processo.
Um dos arguidos apresentou queixa do elemento do grupo de Giovani por uma alegada agressão que terá desencadeado os acontecimentos na madrugada de 21 de dezembro de 2019 que levaram à morte do estudante cabo-verdiano.
Os advogados de defesa insistem que naquela noite houve “dois momentos distintos”, um no bar que terá ficado sanado e um segundo alguns metros à frente, na rua que sobe da avenida Sá Carneiro para o bairro Santa Isabel, em Bragança.
A versão dos factos dos mais próximos de Giovani relatada à Comunicação Social dava conta de que um grupo de “15 pessoas armadas com paus, cintos e soqueiras” fizeram uma espera aos quatro elementos do grupo de Giovani, depois de uma altercação num bar.
O Ministério Público conclui na acusação que, depois de uma escaramuça num bar, foram os quatro jovens cabo-verdianos que, já no exterior, se dirigiram e se travaram de razões com os arguidos, oito homens de Bragança, com idades entre os 22 e os 45 anos.
Os advogados de defesa dos arguidos, que já se pronunciaram, alegam que foi um dos amigos grupo de Giovani que, depois de sair do bar, encontrou elementos do outro grupo e alegadamente agrediu um deles.
A partir daí, terão começado a juntar-se outros elementos do grupo do alegado agredido, alertados pelo movimento e por mensagens de telemóvel.
Um pau ou moca tem sido recorrentemente falado em tribunal e é apontado como o objeto com que alegadamente Giovani foi atingido na cabeça e que terá sido partido numa luta entre o amigo da vítima e um elemento do outro grupo.
A defesa contesta que Giovani tenha sido agredido por várias pessoas caído no chão e aponta o resultado da autópsia como fundamento, já que, de acordo com o mesmo, o jovem “só tinha um único ferimento, sem mais nenhuma marca no corpo”, que era um traumatismo cranioencefálico.
O traumatismo na cabeça só foi descoberto depois de exame médico, pois Giovani não tinha sangue nem ferimentos visíveis quando foi encontrado sozinho e caído no chão na outra ponta da avenida Sá Carneiro.
Uma patrulha da PSP, que passava no local, foi alertada por um casal para a presença do jovem inconsciente, com vómito e cheiro a álcool e este foi transportado para o hospital de Bragança como um caso de “intoxicação”.
Segundo consta do processo judicial, o jovem apresentava uma taxa de alcoolemia de 1,59.
Acabou por ser transferido para um hospital do Porto onde viria a morrer dez dias depois.
Os advogados de defesa dos arguidos apostam na tese de que a morte poderá ter resultado de um acidente, apontando os relatos de testemunhas, inclusive do grupo de amigos, de que Giovani saiu do local das alegadas agressões pelo próprio pé e terá caído nas escadas que ligam a avenida Sá Carneiro ao bairro Santa Isabel.
A autópsia, citada hoje no tribunal, não é conclusiva, na medida em que indica que a causa da morte pode ter sido homicida ou acidental.
O que ainda continua por esclarecer é o facto de Giovani ter sido encontrado sozinho a vários metros do local das ocorrências que desencadearam este processo.
Uma das advogadas salientou ainda ao tribunal que os ofendidos nunca se queixaram até depois da morte de Giovani.
O Tribunal marcou para terça-feira nova sessão desta fase de instrução que culminará com a decisão de levar ou não a julgamento os cinco arguidos que a requereram depois de conhecerem a acusação do Ministério Público divulgada em junho.
O Ministério Público acusa cada um de sete dos suspeitos da “prática de um crime de homicídio qualificado agravado, sendo um na forma consumada e três na forma tentada”.
A acusação entende que estes suspeitos agrediram Giovani e também os três amigos cabo-verdianos que o acompanhavam na noite dos factos.
A dois destes arguidos, o Ministério Público imputa-lhes ainda “a prática de um crime de detenção de arma proibida”.
O oitavo arguido é acusado do crime de “favorecimento pessoal” por alegadamente “ter escondido, a pedido de um arguido, o pau com moca utilizado para a prática dos factos”.
A morte do jovem, que tinha chegado à região há pouco mais de um mês para estudar na escola de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança (IPB), motivou reações institucionais de Portugal e Cabo Verde.
Os apelos à Justiça e à não-violência traduziram-se também em marchas de homenagem ao jovem cabo-verdiano, a 11 de janeiro.
Tanto as autoridades policiais como judiciais vincaram “não ter sido apurado qualquer indício no sentido de os factos praticados pelos arguidos terem sido determinados por ódio racial ou gerado pela cor, origem étnica ou nacionalidade das vítimas”.
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