Acórdão do julgamento da morte de Giovani em Bragança marcado para 21 de dezembro

O Tribunal de Bragança marcou para 21 de dezembro a leitura do acórdão do julgamento da morte do cabo-verdiano Luís Giovani, depois de hoje ter voltado a ouvir os amigos da vítima.

A data da decisão judicial coincide com o dia em que passam três anos dos factos que desencadearam este julgamento, que já teve sentença marcada para setembro, mas foi adiada para reinquirir, a pedido da defesa de um dos arguidos, os três cabo-verdianos que acompanhavam Luís Giovani na madrugada de 21 de dezembro de 2019.

Os três jovens, que se queixam no processo de terem sido agredidos, voltaram hoje a testemunhar, sem que nenhum tenha conseguido identificar qual dos sete arguidos terá sido o autor da alegada agressão que provocou o traumatismo cranioencefálico de que a vítima morreu.

A sessão de hoje do julgamento foi motivada por alterações aos factos feitas pelo tribunal, que acrescentam que um dos arguidos terá atingido Giovani na cabeça com um pau quando fazia um movimento circular com o mesmo.

O advogado de defesa requereu que os amigos da vítima voltassem a ser ouvidos para perguntar se algum tinha visto o jovem a ser atingido pelo arguido, ao que todos responderam que não.

No testemunho prestado no início do julgamento, um dos cabo-verdianos chegou a apontar o referido arguido como autor da pancada, mas hoje disse que não reconhecia nenhum dos sete arguidos.

Na madrugada de 21 de dezembro de 2019, os quatro cabo-verdianos envolveram-se numa rixa com um grupo de portugueses.

Um dos cabo-verdianos, que tinha chegado há pouco tempo a Bragança para estudar no politécnico local, Luís Giovani, de 21 anos, apareceu, nessa madrugada, caído na rua inconsciente e sozinho, com um traumatismo na cabeça, que só viria a ser confirmado depois de dar entrada na urgência do hospital de Bragança.

A versão inicial dos cabo-verdianos, que o Ministério Público acompanhou, foi de que o jovem tinha sido agredido com paus, cintos e a murro e pontapés por um grupo de portugueses.

Inicialmente, oito jovens foram acusados de homicídio qualificado consumado em relação a Luís Giovani, e de homicídio na forma tentada relativamente aos três amigos.

Na fase de instrução, pedida por alguns dos arguidos, um dos acusados foi retirado do processo e os outros sete continuaram indiciados pelo crime de homicídio qualificado consumado, mas viram a acusação atenuada para ofensas à integridade física em relação aos três ofendidos.

Os amigos de Luís Giovani mantiveram hoje, em Tribunal, que a vítima foi espancada prostrada no chão, apesar de os juízes do coletivo insistirem na “irracionalidade” desta versão, por o jovem não apresentar mais nenhum ferimento no corpo, além do traumatismo na cabeça.

Por responder continua a pergunta do juiz presidente sobre como é que os amigos perderam Luís Giovani, que foi encontrado sozinho por terceiros, a algumas centenas de metros do local da rixa.

O Ministério Público manteve, depois de reinquiridos os três cabo-verdianos, as anteriores alegações finais, em que considerou que os restantes seis arguidos são inocentes e que aquele que entende que atingiu Giovani com um pau não o fez com intenção de matar nem de o atingir, mas num confronto com outro dos cabo-verdianos.

Alguns dos advogados de defesa dos arguidos realçaram “a total contradição dos argumentos dos ofendidos” evidenciada na sessão de hoje, com declarações diferentes das que prestaram no início deste julgamento.

As defesas continuam a evocar como causa do traumatismo de que viria a morrer 10 dias depois uma eventual queda que a vítima terá sofrido, e que é também referenciada na autópsia, que foi inconclusiva sobre a causa da morte resultar de uma pancada ou de queda acidental.

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