O primeiro-ministro sustentou hoje que a secretária de Estado da Agricultura não é acusada em processo judicial e invocou os princípios de Direito, questionando se se deve demitir a mulher porque o marido é acusado num processo-crime.
Costa considerou que o caso que envolve a secretária de Estado da Agricultura é “um caso particularmente claro”, porque se trata de um caso em que “o Ministério Público (MP) já investigou tudo, em que o MP teve acesso seguramente a toda a informação que quis e que pode para investigar, onde o MP, tendo investigado tudo - as contas, o património, isto e aquilo - acusou uma pessoa e só uma pessoa”.
“Então e vamos ser nós, vou ser eu a substituir-me ao MP por uma razão que eu não tenho, que eu não conheço e que eu não sei de nada? (…) E vou demitir a mulher de alguém porque o marido é acusado?”, inquiriu.
Costa disse que, apesar de se não saber “se o marido vai ser condenado”, uma coisa se sabe: “A secretária de Estado não foi acusada de nada”.
Perante reparos da bancada do Chega - que perguntavam “e a ética” -, Costa respondeu: “Qual é o caso da ética, é ser casada com alguém que foi acusado? Isso põe em causa a ética?”.
“Ó senhores deputados, vamos lá ver o seguinte: a civilização no mundo da Justiça levou muitos séculos a construir e não há populismo de esquerda que faça abanar-me quanto às minhas convicções sobre os princípios do Estado de Direito”, referiu.
Posteriormente, o primeiro-ministro acrescentou que o Governo já perguntou à secretária de Estado se na “conta conjunta constava ou não constavam os montantes que, de acordo com o jornal, constam da acusação da Ministério Público”.
“O que nos é dito é que não, que é de uma conta conjunta onde constam só os rendimentos do trabalho”, sublinhou.
Costa acrescentou ainda que o executivo interrogou a secretária de Estado se havia “alguma dúvida sobre as declarações fiscais que fez sobre os seus rendimentos”, tendo a secretária de Estado salientado que declarou “todos os rendimentos fiscais” que prestou.
“Eu tenho por princípio confiar na palavra das pessoas e também não tenho alternativa, porque eu não sou o MP e, portanto não posso investigar as contas. Eu não tenho acesso à declaração fiscal”, referiu.
O chefe do executivo disse não ter “a menor das dúvidas que, se houver algum incumprimento de alguma obrigação, as autoridades apurarão”.
“Há uma coisa que eu também não tenho a menor das dúvidas: se estiver ferida a ética republicana, a secretária de Estado será demitida como se alguma vez eu ferir a ética republicana, eu próprio me demitirei”, assegurou.
António Costa respondia à coordenadora do BE, Catarina Martins, que aludiu ao caso da nova secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves, e à polémica em que está envolvida.
Catarina Martins disse que, ao ler jornais, só pode “pensar que seria difícil um Governo do PS fazer tantos favores à direita como este Governo está a fazer”.
“A cada caso que é encerrado, a cada nomeação que é feita, abre-se um novo caso”, criticou Catarina Martins.
A coordenadora bloquista inquiriu se “não é pelo menos absolutamente imprudente a forma como o Governo tem lidado com as nomeações e com as responsabilidades dos seus membros”.
“Não é absolutamente imprudente que, depois de demissões com base em percursos com tanto por explicar, a primeira coisa que o Governo faça nas novas nomeações é mais uma nomeação em que precisa de explicar o que, na verdade, parece tão inexplicável à maioria dos cidadãos deste país?”, questionou.
Dirigindo-se ao primeiro-ministro, Catarina Martins perguntou ainda: “Como se podem explicar estes casos?”.
“Como se pode explicar esta displicência da maioria absoluta? Esta displicência do PS para com a coisa pública, para com a democracia, para com as suas instituições?”, acrescentou.
Na resposta a estas perguntas, António Costa disse surpreendê-lo “muito que seja uma deputada do BE, e que seja a senhora deputada Catarina Martins”, a colocar a “questão sobre a necessidade de demitir uma mulher do Governo porque o marido é acusado num processo-crime”.
O Correio da Manhã noticiou hoje o arresto de contas conjuntas que a nova secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves, tem com o marido e ex-autarca de Vinhais, Américo Pereira, informação divulgada menos de 24 horas depois da tomada de posse da governante.
O Ministério Público acusou de vários crimes e mandou arrestar bens do advogado e antigo autarca socialista, que saiu da liderança do município em 2017, num processo de mais de 4,7 milhões de euros que tem mais três arguidos.
Em causa estão vários negócios celebrados entre 2006 e 2015, que envolvem também uma sociedade, um empresário e o reitor do antigo seminário deste concelho do distrito de Bragança.
De acordo com a investigação, foram detetadas nas contas do casal ao longo de vários anos divergências entre os valores depositados e declarados.
