O Departamento de Investigação Criminal de Vila Real com o apoio de outras unidades da Polícia Judiciária (PJ) procedeu à realização de 60 buscas domiciliárias e não domiciliárias.
A operação, denominada Gota D`Água, visou diversos particulares, empresas e entidades públicas em diferentes concelhos do território nacional, designadamente, em Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Lisboa, Porto, Vila Real e Viseu.
As diligências, no âmbito de um inquérito titulado pelo Ministério Público - DIAP Regional do Porto, culminaram com a detenção de 20 pessoas e na constituição de vários arguidos pela suposta prática dos crimes de abuso de poder, falsidade informática, falsificação de documento agravado, associação criminosa, prevaricação, propagação de doença e falsificação de receituário.
“A investigação tem por objeto a atividade fraudulenta de um laboratório responsável pela colheita e análise de águas destinadas a consumo humano, águas residuais, águas balneares, piscinas, captações, ribeiras, furos, poços e outras”, revela a PJ, em comunicado enviado à redação do Jornal Kapital do NordestE, acrescentando, ainda, que “o laboratório visado, que está devidamente acreditado, procedia à falsificação de todos os procedimentos de amostragem e análises relativas ao controlo de águas de consumo humano contratadas pelas entidades gestoras”.
Essas “entidades gestoras” são, de acordo com a PJ, câmaras municipais, entidades Intermunicipais ou outras às quais “foi concessionado aquele serviço público, em conluio com alguns dos funcionários, dirigentes e eleitos locais destas entidades”.
“A atividade fraudulenta do laboratório também se manifestava ao nível do controlo de águas residuais, nas análises realizadas para avaliação do cumprimento das licenças de descarga das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de diversos concelhos”, sublinha a PJ, para quem a “falsificação visava reduzir os custos do laboratório, colocando em causa a confiança e fiabilidade dos resultados das análises e, consequentemente, a qualidade da água ingerida diariamente pelas comunidades”.
O laboratório cuja alegada atividade fraudulenta foi visada na presente investigação, está constituído no regime de sociedade por quotas com capitais distribuídos em 50 por cento (%) por uma empresa multinacional com atividade similar à entidade visada, sendo que os restantes 50% com capital público, no caso pela participação equitativa de seis municípios e uma Associação de Municípios.
De referir, ainda, que a operação levada a cabo esta manhã contou com a colaboração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, da Agência Portuguesa do Ambiente, da Autoridade de Saúde e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Quanto aos detidos, com idades compreendidas entre os 25 e 61 anos de idade, funcionários e dirigentes do laboratório, funcionários, dirigentes e eleitos locais das Entidades Gestoras e/ou empresas, desde câmaras municipais a empresas concessionárias, vão ser presentes a interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.
