O município de Vinhais tem para 2023 um orçamento de quase 17,7 milhões de euros, a antecipar já alterações devido à crise e transferência de competência, como disse hoje o presidente da câmara, Luís Fernandes.
O autarca deste concelho do distrito de Bragança explicou à Lusa que o valor orçamentado é idêntico ao do ano anterior e que se trata de “um orçamento possível, mas de certeza que sofrerá alterações ao longo do ano, devido à conjuntura atual”.
O autarca antecipa consequências da guerra na Ucrânia, do aumento do preço das matérias-primas, das alterações climáticas e da transferência de competências na educação e ação social da Administração Central para os municípios, que será concretizada em abril.
Impacto nas contas da autarquia, segundo disse, teve já a perda de um milhão de euros, nos cerca de “14, 15 milhões” anuais das transferências do Estado, devido à redução do número de vereadores de sete para cinco, com a diminuição do número de eleitores do concelho para menos de 10 mil.
“O município depende muito das transferências do Estado para continuar a ajudar as pessoas”, observou o autarca para quem “o corte de um milhão de euros é uma injustiça” porque municípios como os de Vinhais “são os que mais ajudam”.
O presidente da câmara aponta como exemplos os 60 mil euros anuais gastos pelo município no transporte a pedido para as populações mais isoladas ou os 50 mil euros para transporte de doentes oncológicos obrigados a longas deslocações aos hospitais centrais para tratamentos e consultas.
A área social e da educação, com dois milhões de euros, é a que mais peso tem no orçamento municipal, a seguir à despesa com pessoal, como referiu o autarca, lembrando também outros apoios municipais como as ajudas à pecuária e agricultura no concelho conhecido pelo fumeiro e pela castanha.
Na rubrica das obras continua a requalificação da escola secundária de Vinhais, que se encontra em fase de conclusão, e constam também a manutenção de estradas municipais e a construção de um albergue nos caminhos de Santiago.
O município de Vinhais continua a devolver aos contribuintes os 5% a que tem direito do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) cobrado no concelho e a aplicar a taxa mínima de 0,3% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
O plano e orçamento foram aprovados pela maioria socialista na Câmara e na Assembleia Municipal com a oposição da coligação PSD-CDS/PP a votar favoravelmente em reunião do executivo camarário e a abster-se na Assembleia Municipal.
O presidente da concelhia do PSD e líder da bancada da coligação na Assembleia Municipal, Pedro Nuno, disse à Lusa que a votação em reunião de câmara foi “por lapso” e que a análise que fazem da estratégia autárquica é comum.
A coligação considera que para 2023 “não se verifica nenhuma obra estruturante” para Vinhais e que “26% do orçamento” para aquisição de bens “é pouco para o concelho”.
No entender da oposição, o orçamento é “maioritariamente para satisfazer as necessidades salariais” da autarquia, que critica por continuar a aumentar o quadro de pessoal.
“Falta investimento privado. Há pessoas que querem investir no concelho de Vinhais, o problema é que colocam alguns entraves”, afirmou.
