O presidente da Câmara de Vimioso mostrou-se indignado com o Governo, por não suportar as despesas com alunos que acabam o 9.º ano de escolaridade e são obrigados a deslocarem-se para outras escolas para concluir o ensino obrigatório.
“Trata-se de uma desigualdade intolerável perante os alunos dos concelhos onde não existe ensino obrigatório até ao 12.º ano de escolaridade. Temos o conhecimento que há pais a pagar cerca de 140 euros por mês em táxis para os seus educandos poderem concluir o ensino secundário em concelhos como Bragança, ou até mesmo pagar alojamento e alimentação”, disse à Lusa Jorge Fidalgo.
Segundo dados do agrupamento de escolas de Vimioso, no distrito de Bragança, só nos últimos cinco anos letivos saíram deste concelho 85 alunos para concluir o ensino secundário obrigatório em outros concelhos, tais como Bragança, Mirandela, Miranda do Douro, Mogadouro ou Porto.
“Nós temos as mesmas condições que as outras escolas, só não temos respostas do Governo para o prolongamento do ensino escolar obrigatório até ao 12.º ano, apesar dos contactos feitos ao longos dos anos com a tutela. Há custos muito elevados para as famílias colocarem os seus filhos a estudar, e algumas delas com rendimentos bastante baixos”, vincou o autarca social-democrata.
De acordo com Jorge Fidalgo, “há pais a gastarem mais com os estudos dos seus filhos que frequentam o secundário, porque não têm qualquer apoio do Estado, do que com filhos a frequentar o ensino superior, porque estes têm residências gratuitas e bolsas de estudo”.
“É um contrassenso o Estado não assumir de uma vez por todas as suas responsabilidades para que o ensino obrigatório seja gratuito em concelhos como o de Vimioso”, frisou o autarca transmontano.
Jorge Fidalgo explicou ainda que aguardava que no início deste ano letivo (2022/23) houvesse resposta por parte do Ministério da Educação, mas não foi dito “absolutamente nada, apesar de haver um compromisso para encontrar soluções para o efeito”.
O autarca garantiu ainda que este problema já foi exposto ao Presidente da República e que, “infelizmente, não houve qualquer resposta”.
“Já enviámos um ofício para o Ministério da Educação para solicitar a implementação do ensino secundário neste concelho e a resposta foi negativa, dizendo que não seria implementado”, disse.
O também presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes disse que já falou pessoalmente com o secretário de Estado da tutela, que reconheceu que se trata de uma injustiça e desigualdade perante estes alunos.
“Apenas me disse que vai tentar procurar soluções, mas soluções tardam e, na verdade, os pais têm muitos encargos com a educação dos filhos neste concelho”, enfatizou.
