Os nove municípios da Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes concordam com o avanço da regionalização, mas têm dúvidas sobre o modelo de gestão, que querem assente a nível regional, nomeadamente em matéria de fundos comunitários.
O presidente da CIM Terras de Trás-os-Montes, Artur Nunes, disse à Lusa que a posição deste organismo já foi transmitida há alguns meses à comissão que revelou esta semana o relatório em que defende o avanço do processo da regionalização com base nas atuais regiões-plano, equivalentes às comissões de coordenação regional.
“Todos os nove presidentes (da CIM Terras de Trás-os-Montes) pronunciaram-se favoravelmente à regionalização e ao modelo proposto, a única dúvida que há é sobre o modelo de gestão”, afirmou.
A CIM Terras de Trás-os-Montes abrange os municípios de Bragança, Miranda do Douro, Vila Flor, Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Vinhais, Mogadouro e Vimioso, e corresponde à denominada NUT III, integrada na NUT II, que equivale à região Norte de Portugal.
“Quem é que vai gerir a região e qual o papel das CIM na gestão” é a questão que os autarcas transmontanos colocam, sobretudo em matéria de decisão e distribuição dos fundos comunitários, como apontou o presidente da CIM, que é também presidente da Câmara de Miranda do Douro.
Artur Nunes explicou que atualmente os fundos comunitários são geridos a nível nacional com os programas operacionais (PO) temáticos e a nível das regiões planos ou comissões de coordenação e desenvolvimento regional através dos programas operacionais regionais.
“Não gostaríamos de ter um sistema centralizado em Lisboa, que os fundos fossem geridos a nível nacional e há essa tentação para o desaparecimento dos PO regionais no quadro 2030”, afirmou.
Os autarcas reclamam que as futuras regiões tenham um modelo de gestão que contemple também os fundos comunitários.
A Comissão Independente para a Descentralização divulgou, na quarta-feira, um relatório em que defende a criação de Regiões Administrativas em Portugal, para o que prevê a realização de um novo referendo.
Para o grupo criado em 2018, “o mapa das regiões administrativas deve coincidir com as atuais regiões de planeamento, por razões de conhecimento acumulado, continuidade e custos menos elevados”, mas acautela que “um mapa com regiões mais pequenas, algumas das quais localizadas exclusivamente no interior, não garante que todas tenham, já hoje e sobretudo no futuro, a escala e a massa crítica necessárias para poder cumprir com eficácia e eficiência a sua missão”.
