Os doze concelhos que integram o distrito de Bragança, nove da Comunidade Intermunicipal (CIM) das Terras de Trás-os-Montes e três da CIM Douro, implementam uma redução de 15 por cento (%) no tarifário dos transportes públicos, entre outras medidas.
Foram celebrados a 30 de abril, pela Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM), os Acordos e Execução com as operadoras de transportes públicos, tendo em vista a implementação do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) no território.
Este acordo permite a operacionalização deste plano nas Terras de Trás-os-Montes, definindo as suas regras de aplicação, bem como a respetiva comparticipação financeira a atribuir às operadoras de transportes públicos rodoviários.
A redução tarifária dos transportes públicos nos nove concelhos que integram a CIM-TTM, Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda Do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais entrou em vigor a 1 de maio. Desde esse dia que os utilizadores dos transportes públicos no território usufruem de uma redução de 15% nas ligações municipais e intermunicipais.
Este desconto tem efeitos no valor dos passes mensais e diários, dentro do território da CIM-TTM e não se aplica aos transportes escolares, nem aos serviços expresso. De frisar que o valor aplicar-se-á, somente, até ao final do ano, podendo ser revisto no próximo ano, em função da verba que vier a ser disponibilizada pelo Governo à CIM-TTM.
O aumento da dotação atribuída à Comunidade Intermunicipal para este programa é, aliás, uma das grandes reivindicações da própria CIM. “A verba de 175 mil euros atribuída a este setor é tida como manifestamente insuficiente face às necessidades do território, havendo a expectativa de que este valor possa vir a sofrer alterações permitindo ir mais longe na redução a aplicar”, defende o Conselho Intermunicipal, presidido por Artur Nunes, também ele edil do município mirandês, acre Esta revisão é entendida como uma forma de promoção da equidade, contribuindo para a coesão do todo nacional.
Recorde-se que o PART é um programa de financiamento das autoridades de transporte metropolitanas e intermunicipais para o desenvolvimento de ações que promovam a redução tarifária nos sistemas de transporte público coletivo, bem como o aumento da oferta de serviço e expansão da rede. Este programa visa também atrair passageiros para o transporte público, apoiando, para o efeito, as Autoridades de Transporte com uma verba anual.
As verbas atribuídas à CIM-TTM no âmbito deste programa são aplicadas não só no apoio à redução tarifária transversal a todos os utentes e em todas as carreiras (municipais e intermunicipais) num valor global a rondar os 105 mil euros, mas também no aumento da oferta através do reforço do transporte regular em período de férias escolares. Para esta medida será alocado o montante de 70382 euros.
Em suma, o preço dos transportes públicos será reduzido, em simultâneo, com o reforço das carreiras nos nove municípios das Terras de Trás-os-Montes. uma medida com entrada em vigor anunciada para hoje. Segundo o presidente da CIM, quer os passes, quer os bilhetes individuais, sofrem de uma redução de 15% e as populações beneficiam, ainda, de um reforço nas carreiras nos meses de férias escolares, em que habitualmente várias localidades ficam sem transporte. Artur Nunes prevê, também, "aumentar a oferta em 40% no período entre 15 de junho e 9 de setembro", apesar de se queixar que a verba de 175 mil euros disponibilizada à CIM pelo Governo "é muito baixa" para as "necessidades locais".
Relativamente à Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro), que integra os três restantes concelhos do distrito de Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta e Torre de Moncorvo, o seu presidente, no final de março, asseverou que, com base no financiamento atribuído a esta comunidade que, no seu todo, agrega 19 municípios, o Conselho Intermunicipal decidiu criar "dois pacotes de apoio".
O seu presidente, Carlos Santiago, na altura afirmou que a CIM Douro iria aplicar um desconto de 15% em todos os passes, normais ou escolares, assegurando, conjuntamente, o transporte gratuito para pessoas com mais de 65 anos.
