PSD Bragança exige que Governo tome medidas para contrariar a “degradação contínua” da saúde no distrito

Nos últimos tempos, o tema que tem estado no centro do palco mediático é o estado da saúde em Portugal. E longe de ser pelos melhores motivos.

Com uma falta incapacitante de profissionais de saúde, nas mais diversas áreas da medicina, a recusa dos médicos em não fazer mais do que 150 horas extraordinárias anuais a que, por lei, são obrigados, mais do que colocar em causa a resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), poderá provocar o colapso gritante de toda a estrutura funcional e de assistência médica, como defendem alguns diretores dos serviços de Urgência deste país.

E é neste cenário que a Comissão Política Distrital do PSD Bragança vem a público assumir a “degradação das condições de acesso e dos indicadores de saúde do Distrito, ao longo destes últimos anos”, baseando-se nos Relatórios de Gestão e Contas da Unidade Local de Saúde do Nordeste (ULS Nordeste). Segundo os dados, em 2015, nas Unidades Hospitalares da ULS do Nordeste, tinham sido realizadas 106.801 consultas externas. No ano 2022, foram realizadas, apenas, 98.810 consultas, ou seja, uma redução de cerca de 8.000 consultas. Também em 2015 registavam-se 77.497 episódios de urgência, sendo que, em 2022, esse número decresceu para 72.455, ou seja, menos 5.000 atendimentos de urgência.

“Em suma, as “portas de entrada” dos cuidados hospitalares, a consulta externa e a urgência, atualmente e num momento em que, como todos sabemos, a procura dos serviços de saúde é cada vez mais crescente, registam uma atividade inferior ao que registavam em 2015”, afirma o presidente do PSD Bragança, dominado por uma “preocupação constante” ao ver os (seus) cidadãos sem direito a cuidados de saúde considerados básicos em qualquer país ocidental.

Citando os dados providenciados pelo Portal de Benchmarking do SNS, apenas 56 por cento (%) das consultas são realizadas em tempo adequado. “Isto é, cerca de metade das consultas são realizadas num prazo superior ao legalmente permitido e aceitável. Em 2017, ano em que o governo alterou os prazos máximos de resposta garantida, a percentagem de consultas realizadas em tempo adequado era de 70%”, denuncia Hernâni Dias, para quem os indicadores de acesso, “os poucos existentes e disponíveis”, retratam perfeitamente a “situação de degradação” que, atualmente, se verifica no Distrito de Bragança.

“O Partido Social Democrata de Bragança tem por isso, ao longo dos últimos anos, constantemente alertado para o estado da saúde no Distrito e reivindicado a existência de uma atuação objetiva e efetiva por parte do Governo para resolução dos problemas existentes nesta área”, começa por afirmar a figura de proa da social-democracia no distrito de Bragança, garantindo que o seu partido tem acompanhado com apreensão os “últimos desenvolvimentos relacionados com as dificuldades em assegurar a cobertura dos serviços de urgência que terão já levado à redução do número de camas de cuidados intensivos, bem como ao encerramento da urgência do serviço de Cirurgia Geral, na Unidade Hospitalar de Mirandela”.

Ao nível dos Cuidados de Saúde Primários, por exemplo, “a situação de alguns concelhos como Vimioso e Vinhais é preocupante, uma vez que cerca de um terço da população se encontra sem médico de família”, sublinha o responsável, que garante terem sido feito alertas, no sentido de tentar prevenir a situação, designadamente, no que diz respeito à “elevada idade média dos Médicos de Medicina Geral e Familiar” e à “iminente aposentação de muitos outros”.

Para além do tempo médio de espera para primeira consulta externa (ver lista no final), “os maus exemplos não se esgotam aqui”, declara o PSD Bragança, pela voz de Hernâni Dias, que contabiliza um sem fim de casos que influenciam, decisivamente, a queda demográfica no território. “No que toca aos serviços de ginecologia/obstetrícia, outro serviço essencial para a sustentabilidade demográfica deste território, nota-se, também, uma falta de profissionais tendo, muitas vezes, as parturientes de se deslocar a unidades hospitalares mais distantes, como seja Vila Real, implicando por vezes mais de duas horas de viagem, por estradas sinuosas”, descreve o social-democrata, que relata, também, “o recurso sistemático a profissionais médicos em regime de Prestação de Serviços, o que constitui uma situação de grande precariedade no funcionamento do serviço”.

Ainda na área da Obstetrícia, o líder do PSD a nível distrital expõe um outro caso, “há anos reivindicado” e que “continua por solucionar”. Trata-se das ecografias do 1º e 2º trimestres, para as quais as grávidas são obrigadas a deslocarem-se a Amarante, percorrendo mais de 300 quilómetros, para poderem realizar um exame caraterizado pelas próprias parturientes como sendo “essencial”.

ULS

Outra das necessidades prementes, prende-se com o funcionamento do serviço de urgência, faltando, na ótica do PSD Bragança, valências como Cardiologia, Otorrinolaringologia, Oftalmologia, Pneumologia ou Urologia. Uma privação que, segundo Hernâni Dias, “obriga os utentes, na sua maioria de idade avançada, a terem de se deslocar ao Porto para resolver um problema de saúde que, por vezes, nem apresenta um elevado grau de gravidade”.

Situação análoga acontece com a realização de determinados exames radiológicos como é o caso das ecografias. Aqui, em concreto, o dirigente aponta os “elevadíssimos tempos de espera, fruto do facto de existir apenas um médico Radiologista no quadro da Unidade Local de Saúde do Nordeste, que obriga, inclusivamente, a ULS do Nordeste a recorrer a prestadores privados, dada a escassez de recursos internos, e o mesmo acontece com as mamografias e outros exames, tais como eletromiografias, que registam cerca de um ano de espera”.

O PSD Bragança questiona, inclusive, o “próprio modelo de organização dos serviços e de governança”, que deve “preocupar os cidadãos, na sua qualidade de contribuintes”. Isto porque, de acordo com o Relatório de Gestão e Contas, a ULS Nordeste apresentou, no exercício de 2022, um total de gastos de 135,4 milhões de euros, ou seja, mais 45 milhões de euros do que em 2015, o que reflete um aumento de 50%. “É, ainda, possível constatar a existência de um Resultado Líquido do Exercício negativo de 19,5M€ em 2022, que se vem somar aos resultados líquidos negativos dos anos anteriores, dos quais se destacam os de 2020 e 2021, de 20,9M€ e -23,1M€, respetivamente. Ou seja, no espaço de apenas três anos a ULS do Nordeste apresentou um resultado líquido negativo acumulado de mais de 63,5 milhões de euros”, computa o PSD Bragança, que estranha estes números, até pelo facto do “Governo referir, constantemente, que nunca se verificou um aumento tão grande do financiamento do SNS”. Mas o que realmente está em causa aqui é “o facto de que, com gastos exponencialmente maiores, os resultados apresentados são piores”, interroga-se Hernâni Dias, não compreendendo como é possível gastar-se “muito mais, para fazer pior”.

Pela constatação de todas estas realidades, a nível da saúde, que mitigam o desenvolvimento do distrito, o PSD Bragança exige ao Governo Central que dote a ULS Nordeste “com recursos humanos, nomeadamente, profissionais médicos, em quantidade suficiente e nas especialidades mais carenciadas”; que sejam criadas “condições de atratividade e diferenciação dos Serviços de Saúde no Distrito de Bragança”; que haja um investimento significativo “que permita, por um lado, a fixação de profissionais e, por outro lado, evitar a recorrente necessidade de deslocação dos utentes de Bragança a outras unidades de saúde, para resolução dos seus problemas”; que seja revisto o “modelo de gestão e governança, dando maior autonomia e flexibilidade à ULS do Nordeste, mas responsabilizando, também o Conselho de Administração, pelos resultados obtidos”.

“A situação atual, que a todos deveria preocupar, é fruto da degradação contínua, ao longo dos últimos anos da Saúde, no distrito, e resultante da falta de resposta e compromisso por parte da Administração no atendimento das reivindicações do distrito”, assevera o presidente da Comissão Política Distrital do PSD Bragança, que outorga a responsabilidade desta “dura realidade” ao Governo e ao Ministério da Saúde. Uma realidade, nas palavras de Hernâni Dias, “que teimam e teimaram tentar disfarçar ao longo da governação socialista”, não o surpreendendo, agora, admite, a recusa, por parte dos profissionais de saúde, “na realização de trabalho extraordinário para além do legalmente obrigatório”.

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