O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) reclamou, na passada quarta-feira, que os decisores políticos façam a alteração legislativa necessária para estas instituições de ensino superior poderem atribuir doutoramentos.
Pedro Dominguinhos realçou que os politécnicos já podem e já fazem tudo no processo de doutoramento, mas quem continua a passar o grau são as universidades, porque falta apenas uma alteração legislativa para alcançarem esta reivindicação antiga.
“Se todos concordam, existe um consenso nacional, é uma questão de fazer uma alteração, se não querem global, cirúrgica à Lei de Bases do Sistema Educativo para que exista a outorga do grau de 'Doutor' porque a evidência nós já a demonstramos, a competência e a credibilidade, também já o fizemos”, afirmou.
O presidente do CCISP falava em Bragança no dia em que o conselho se reuniu na cidade transmontana com o ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor.
Um dos assuntos em discussão foi a necessidade de uma “solução legislativa que altere a Lei de Bases do Sistema Educativo para que se consagre a alteração que permita aos politécnicos a outorga do grau de doutor”, disse à Lusa o presidente do CCISP.
Pedro Dominguinhos aproveitou o exemplo do Politécnico de Bragança “onde há centenas de estudantes de doutoramento nos centros de investigação a fazer os seus doutoramentos, orientados por docentes do politécnico de Bragança”.
Uma realidade que, segundo disse, acontece em todos os politécnicos e “até há doutoramentos em associação entre politécnicos e universidades, há doutoramentos de universidades onde mais de 75% do corpo docente é do politécnico”.
O problema, acrescentou, “é que quem passa o grau são as universidades, os politécnicos não outorgam o grau”.
“Se já podemos fazer quase tudo, então só falta a questão legal. A evidencia, neste momento, não fala, grita, é só uma questão de consequência legislativa até porque todos os partidos concordam que os politécnicos possam outorgar o grau de doutor”, insistiu.
O presidente do CCISP salientou que “a recente classificação das unidades de investigação dos politécnicos foi muito positiva” com “75% das unidades avaliadas com, pelo menos, 'Bom' e 30% com 'Muito Bom' e 'Excelente'", considerando que isso significa que estão “a cumprir os requisitos plasmados na lei para a outorga do grau de “Doutor”".
“Sabemos que isto não é imediato, mas é fundamental preparar o processo legislativo, sobretudo junto da Assembleia da República, porque é o órgão legal para fazer a alteração da Lei de Bases para consagrar essa possibilidade junto dos politécnicos”, considerou.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, reconheceu que “a única limitação é uma limitação jurídica na atribuição do grau”, mas defendeu que “o mais importante é a realização do trabalho” e que o restante processo “tem que ser passo após passo”.
“A minha opinião é clara: Temos que alargar e diversificar a forma de fazer os doutoramentos e neste momento o que já se fez ao longo do último ano é muito importante que foi o reforço da capacidade científica”, declarou, apontando a rede de centros de investigação existentes no país.
O governante reiterou que “os passos que se estão a dar é passo após passo para reforçar a capacidade científica e depois, na altura certa, alterar também o contexto legal”.
FOTOGRAFIA: Município de Bragança
