Na passada segunda-feira, dia 4 de abril, a Associação de Municípios do Baixo Sabor (AMBS) conseguiu, finalmente, os 400 mil euros anuais exigidos, desde o começo das negociações, à nova concessionária da barragem, a Movhera.
Recorde-se que os quatro concelhos que integram a AMBS, Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro e Torre de Moncorvo, não aceitaram a proposta inicial da Movhera, empresa do grupo francês Engie, relativa às medidas compensatórias assumidas pela EDP, a anterior proprietária, que vendeu seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova por 2,2 mil milhões de euros.
Numa reunião onde se sentaram à mesa a AMBS e a Movehera, a 10 de março, os quatro municípios do Baixo Sabor ameaçaram abandonar as negociações caso as suas reivindicações não fossem atendidas. Na altura, o concelho diretivo da associação já pedia o montante acordado agora, um valor fixo anual de 400 mil euros de financiamento para o Fundo Baixo Sabor (FBS), a serem repartidos pelos quatro concelhos envolvidos. Contudo e apesar de não revelar qual o montante oferecido pela Movhera, o presidente da AMBS e, também, autarca de Alfândega da Fé, afirmava que a proposta da concessionária ficava muito aquém do valor pretendido.
No início da semana deu-se “um passo em frente”, considera a AMBS, que descreve o entendimento como um “momento construtivo e de progressão”, já que, para além da verba anual acordada entre ambas as partes, plasmada na assinatura de Memorando de Entendimento com a Movhera, em vigor até 2025, foi concretizado um convite à Movhera e à ENGIE para se comprometerem com uma parceria noutros projetos de “elevada relevância, projetos supramunicipais e com impacto direto e indireto na construção de um futuro melhor” na região que envolve os Lagos do Sabor.
Empreendimentos como a criação da Bio-Região dos Lagos do Sabor e de uma Estação Náutica, o projeto de empreendedorismo do Sabor, cujas últimas edições movimentaram mais de 7 milhões de euros, a edição e publicação do projeto arqueológico do Baixo Sabor, a segunda fase do projeto “Caminhos do Sabor – Navegar na Montanha” e a “História a Fresco – Rota da Pintura Mural”, entre diversos outros.
“Este acordo demonstra a vontade que temos em contribuir para o desenvolvimento da região e possibilita a materialização da nossa intenção de potenciar a transição para uma energia mais verde”, assevera o diretor executivo da Movhera, Bertrand Fauchet, que manifestou a vontade da sua empresa, localizada no concelho de Torre de Moncorvo, em apoiar todos os projetos que “contribuam para o desenvolvimento da região e a criação de empregos sustentáveis”.
Já o responsável máximo da AMBS, testemunha que se fez “justiça com o território”, apesar de “não na totalidade”. De acordo com Eduardo Tavares, a associação que representa, apesar de considerar este “um passo em frente e importante”, ambiciona que “esta parceria seja fortalecida nos próximos anos”.
Sobre o facto dos 400 mil euros não serem vítimas de “qualquer fórmula de cálculo”, o edil alfandeguense, na qualidade de presidente da AMBS, evidencia que “os quatro municípios não podem ficar à mercê de uma fórmula de financiamento obscura, confusa e que, das poucas informações que colhemos, contém erros técnicos, que penalizam seriamente o princípio da proporcionalidade e da Declaração de Impacto Ambiental no que respeita à construção de uma compensação ambiental, patrimonial, económica, social e cultural que deve ser feita no território e ao território”.
Com este montante que, por agora, deixa os quatro municípios do Baixo Sabor satisfeitos, o concelho diretivo da associação poderá, assim, responder, de forma efetiva, aos anseios e às necessidades mais prementes da população, através de projetos e iniciativas que contribuam para a promoção do desenvolvimento sustentável, da conservação da natureza e da biodiversidade, permitindo, por conseguinte, não só um maior crescimento económico como, também, a valorização ambiental dos recursos naturais e patrimoniais da região. Aliás, foi com essa premissa que, em 2004, se concebeu o Fundo Baixo Sabor, enquanto instrumento financeiro que possibilitasse a compensação e recuperação do custo ambiental causado pela construção e operação do empreendimento hidroelétrico do Baixo Sabor.
