Decorreu na passada sexta-feira, dia 4 de dezembro, a assinatura de contratos de arrendamento entre o Município de Bragança e quatro famílias carenciadas da cidade.
No total, foram realojadas 16 pessoas no Bairro da Coxa que, de acordo com o presidente, “apresentam alguma vulnerabilidade sob o ponto de vista socioeconómico e o município, depois de uma análise muito minuciosa da condição destas famílias, apercebeu-se ser uma necessidade proceder ao seu realojamento”.
“Algumas destas famílias têm, também, problemas de saúde associados e estes são realojamentos de emergência face à situação que estamos a atravessar, agravada, ainda mais, por esta questão da pandemia”, revela Hernâni Dias, que garante que, dentro em breve, serão celebrados novos contratos.
Esta é uma medida que tem vindo a ser implementada pela autarquia há já alguns anos e que o executivo pretende continuar a colocar em prática. Até porque existem já “outras habitações em fase de reabilitação”, adianta o edil brigantino, cuja preocupação passa por proporcionar “melhores condições habitacionais a estas famílias e, também, mais conforto porque são famílias com alguns problemas e não têm capacidade para entrar no mercado de arrendamento, nem tão pouco de adquirir uma habitação”.
Atualmente, a autarquia brigantina dispõe de 267 imóveis atribuídos à habitação social
Para além do pagamento de uma renda simbólica, que varia entre os 5 e os 7 euros, mas que difere consoante a tipologia dos imóveis e dos rendimentos do próprio agregado familiar, existem obrigações contratuais que devem ser respeitadas.
Nesse sentido, Hernâni Dias, após a assinatura dos contratos de arrendamento, aproveitou, em jeito de aviso, para relembrar aos novos inquilinos algumas das responsabilidades que advêm do seu realojamento: “a questão da preservação do imóvel, serem bons vizinhos e não criarem problemas a ninguém, nem aos vizinhos, nem à Câmara Municipal e, por outro lado, as obrigações básicas como o pagamento de energia, da água, da renda, que é sempre muito baixinha”.
Qualquer incumprimento destas obrigações por parte das famílias, pode levar a uma quebra de contrato. Contudo, “estes contratos têm um princípio básico, a vulnerabilidade, e quando a família deixa de estar nessa situação, obrigatoriamente, deverá entrar no mercado de arrendamento ou de aquisição. Mas quase sempre isso não se verifica”, assevera o autarca, “devido às condições socioeconómicas das famílias” em questão.
Apesar dos contratos serem “quase sempre” vitalícios, por vezes as famílias abandonam os imóveis e não avisam o município
No fundo, trata-se de contratos sem termo, “quase sempre” vitalícios, e outras vezes passam, inclusive, de pais para filhos, pois “há essa legitimidade, que a lei permite, e quando o agregado familiar é composto por um certo número de elementos, nomeadamente, descendentes diretos que já coabitam com as pessoas detentoras do contrato de arrendamento durante um determinado período, depois, têm direito elas próprias a permanecerem na habitação e isso também tem acontecido nalgumas ocasiões”, sustenta o presidente da Câmara Municipal de Bragança, que manifesta a sua “preocupação” relativamente a uma outra questão. “Em determinadas situações, os imóveis ficam vagos por circunstâncias várias, sendo que, depois, ninguém nos comunica isso, o que é pior, e nós temos quase de andar a bater à porta para tentarmos perceber se, efetivamente, os imóveis estão ocupados com as famílias a quem foram atribuídos ou não”, evidencia Hernâni Dias, acrescentando que “isso tem-nos permitido recuperar estes imóveis e os que hoje entregámos aqui foram provenientes exatamente de uma circunstância dessas, em que nós conseguimos identificar que já não havia inquilinos por razões várias”. De acordo com o edil brigantino, “por vezes os moradores adoecem e têm de ir para instituições, outras vezes falecem, infelizmente, e outras porque acabam por seguir a família e não têm, sequer depois, a preocupação de nos dizer que a habitação está vaga e que a podemos entregar a outra pessoa que esteja a precisar”. Nas palavras do responsável, “esse é um trabalho que vamos fazendo de forma permanente, o que nos tem permitido recuperar alguns imóveis e depois atribuí-los a famílias que são, de facto, carenciadas”.
FOTOGRAFIAS: BMF
