O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) congratulou-se hoje com as diligências efetuadas pelo Ministério Público (MP) e pela Autoridade Tributária (AT) relacionadas com a venda pela EDP de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro.
Numa nota enviada à Lusa, o MCTM explica que "vê com expectativa, satisfação e esperança as diligências realizadas nos últimos dias pela Procuradoria-Geral da República (PGR), porque elas são o sinal de que serão cobrados os impostos devidos pela venda das barragens da EDP".
"Estas diligências judiciais mostram que em Portugal ainda há instituições do Estado que preservam a sua independência e que não se vergaram aos interesses da EDP. Temos orgulho nessas instituições", concretiza o MCTM no mesmo documento.
O MCTM reitera o seu desagrado no processo da venda das barragens, afirmando que gostaria igualmente “de aplaudir o Governo” perante este negócio, mas que não o pode fazer por considerar que traiu a sua confiança.
"Gostávamos de estar aqui também a aplaudir o Governo, em particular o senhor ministro do Ambiente e o senhor secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Infelizmente, não podemos. Traíram a nossa confiança ao autorizar a venda [das seis barragens] sem a cobrança de impostos", vincou.
O MCTM também não poupa o Governo por duas razões: "foram feitas sucessivas declarações públicas, nomeadamente em Miranda do Douro, na imprensa e na Assembleia da República dizendo que não eram devidos os impostos e, em segundo lugar, a instauração um processo disciplinar a um membro do Movimento para nos calarem e condicionarem o processo de decisão da Autoridade Tributária".
"Não nos vingamos da chantagem e da intimidação. Como se não bastasse, enquanto o MP realizava diligências com base em indícios do crime de fraude fiscal, o ministro do Ambiente veio dizer que os partidos da oposição estavam a fazer tudo para condicionar o resultado da inspeção tributária, leia-se para que fossem cobrados os impostos", escreve o MCTM na mesma nota.
O MCTM questiona ainda o ministro do Ambiente, José Pedro Matos Fernandes, por que razão “o incomoda tanto a ideia que a EDP tem que pagar os impostos devidos com a venda das seis barragens”.
"Nós vamos continuar a fazer a nossa parte, não cedemos naquilo que é a ambição justa de que sejam cobrados os impostos que nos são devidos pela venda das barragens. Ainda bem que há instituições que não se ajoelham perante a mão invisível que é o poder da EDP", frisou o MCTM.
O MP e a AT realizaram na terça-feira buscas em 11 locais do país no âmbito de uma investigação relacionada com o negócio da venda de seis barragens do grupo EDP a um consórcio francês.
Uma nota publicada na página da Internet do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que dirige o inquérito, refere que as buscas se realizaram em Lisboa, Porto, Amadora e Miranda do Douro, numa investigação que está a ser efetuada pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
Segundo o DCIAP, estas buscas decorrem em instalações de barragens, escritórios de advogados, um organismo do Estado, uma sociedade de contabilidade e sociedades ligadas ao setor hidroelétrico.
O DCIAP avançou que o processo investiga factos relacionados com o negócio da transmissão de seis barragens do grupo EDP para o consórcio francês integrado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, estando em causa suspeitas da prática de crime de fraude fiscal, e referiu que o inquérito se encontra em segredo de justiça.
Em causa está a venda, concluída em 17 de dezembro, por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens da EDP na bacia hidrográfica do Douro (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) ao consórcio francês.
