O município de Torre de Moncorvo, no distrito de Bragança, dispõe de mais de 7,3 milhões de euros para investir nos próximos anos em habitação social, no âmbito do programa "1.º Direito".
"A Estratégia Local de Habitação dispõe de um valor de 7,3 milhões de euros, que será utilizado pelo município através deste acordo, mas aos quais também se podem candidatar as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e os proprietários de habitações do concelho, para proporcionar habitação digna ao próprio agregado familiar ou para alugar a famílias carenciadas", disse à Lusa a vereadora Piedade Menezes.
Segundo a autarca, o acordo já estabelecido entre o município de Torre de Moncorvo e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) prevê um investimento estimado de mais 2,2 milhões de euros só nesta primeira fase, que vai contemplar, para já, a malha urbana da sede de concelho.
"No âmbito do programa ‘1.º Direito’ e de acordo com a Estratégia Local de Habitação, o município de Torre de Moncorvo vai resolver a questão do núcleo precário da cadeia, vai reabilitar os bairros sociais da Fonte de Carvalho e Santo Cristo, adquirir frações ou prédios para destinar a habitação e arrendar habitações para subarrendamento, de forma a proporcionar condições dignas de habitação à população mais vulnerável", concretizou a vereadora com o pelouro da habitação social.
Segundo a autarquia, nesta fase vão ser contemplados através deste programa 59 agregados familiares, num total de 122 pessoas que vivem em condições habitacionais "indignas" e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional condigna.
O município disponibiliza ainda apoio na elaboração de candidaturas quer aos proprietários de habitações, quer às IPSS do concelho.
Em breve, a câmara promete contactar todos os proprietários das habitações identificadas na Estratégia Local de Habitação.
"Os que ainda não constam desta lista e tenham interesse em candidatar-se ao ‘1.º Direito’ devem contactar o município", indicou Piedade Menezes.
Numa segunda fase, este programa é dirigido a famílias mais carenciadas e vai estender-se a todo o concelho e ao meio rural.
O “1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Esta iniciativa assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento.
O “1.º Direito” aposta também em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo.
