O município de Mogadouro vai atribuir cinco mil euros às empresas por cada nova contratação sem termo, propondo-se ainda a suportar os custos com a Segurança Social, disse hoje o presidente da câmara.
“A base de cálculo para contribuição da Segurança Social por cada novo posto de trabalho criado tem por base um vencimento bruto equivalente ao máximo de mil euros/mês, por um período mínimo de cinco anos. Para além deste montante, serão ainda atribuídos cinco mil euros por cada nova contratação sem termo”, explicou à Lusa António Pimentel.
De acordo com o autarca social-democrata, a criação de emprego não precário e a criação de emprego que apoie as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou outras com fins públicos são os objetivos principais do regulamento.
Segundo o Regulamento de Apoio ao Investimento e Criação de Emprego do Município de Mogadouro, no distrito de Bragança, “são consideradas de interesse municipal as iniciativas empresariais que visem a promoção e a realização de uma atividade económica da qual resulte desenvolvimento para o concelho”.
“A definição e desenvolvimento de uma política local promotora da dinamização da atividade económica do concelho de Mogadouro passa incontrolavelmente, pela implementação de medidas de apoio ao investimento e à criação de emprego”, sustentou António Pimentel.
Estas iniciativas empresariais, de acordo com o estipulado no regulamento, podem ser de caráter agrícola, comercial, industrial e turísticas.
Os apoios previstos terão de ser entregues nos Serviços Sociais do município durante os seis meses que se seguirem à admissão do novo trabalhador, ou à assinatura do Termo de Aceitação de uma nova operação de investimento cofinanciada por fundos públicos.
Este regulamento poderá ser consultado na página oficial na internet do município de Mogadouro.
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