A Assembleia Municipal de Mogadouro (AMM) aprovou na passada sexta-feira, dia 20 de dezembro, por "unanimidade" uma moção de "salvaguarda" dos interesses do município na operação promovida pela EDP, que envolve a venda das concessões das barragens instaladas do Douro Internacional.
No documento elaborado pelos eleitos pelo PS e PSD, únicos partidos com assento na AMM, os subscritores da moção pretendem que a EDP assuma os compromissos e responsabilidades com o município no que diz respeito à presença das barragens no território.
A moção apela para que sejam encontradas soluções em conjunto com a elétrica portuguesa para os terrenos que são prioridades das freguesias onde estão instalados os empreendimentos hidroelétricos, como é caso da barragem de Bemposta, no concelho de Mogadouro.
Outra das exigências é a salvaguarda dos postos de trabalho e das empresas que prestam serviços à EDP, "já que é de extrema importância para fixar emprego na região".
A compensação financeira resultante da venda das concessões deve ser refletida em termos de impostos municipais como o IMT, IMI entre outros, acrescenta.
Os deputados municipais de Mogadouro pretendem, igualmente, a salvaguarda da qualidade e quantidade da água do rio Douro e da sua bacia hidrográfica.
O presidente da câmara de Mogadouro, Francisco Guimarães, disse que mantém preocupação em relações ao futuro das concessões das barragens do Douro Internacional e Baixo Sabor.
"As preocupações estão vertidas nesta moção hoje aprovada, que é de todos os mogadourenses”, vincou o autarca eleito pelo PS.
A moção será enviada ao Governo, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e Comunidade Intermunicipal (CIM) das Terras de Trás-os-Montes.
A EDP anunciou na quinta-feira a venda seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros.
"A EDP - Energias de Portugal, S.A. acordou a venda de um portefólio de seis centrais hídricas em Portugal ao consórcio de investidores formado pela Engie (participação de 40%), Crédit Agricole Assurances (35%) e Mirova - Grupo Natixis (25%), numa transação de 2,2 mil milhões de euros", lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
As centrais hídricas, localizadas na bacia hidrográfica do rio Douro, totalizam 1.689 megawatts (MW) de capacidade instalada.
Em causa, estão três centrais de fio de água, em Miranda, Bemposta e Picote, com 1,2 gigawatts (GW) de capacidade instalada, e três centrais de albufeira com bombagem em Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, com 0,5 GW de capacidade.
A conclusão da transação está prevista para o segundo semestre de 2020, "estando ainda pendente das aprovações societárias e regulatórias aplicáveis".
