A gestão da Loja de Cidadão de Freixo de Espada a Cinta, Bragança, anteriormente responsabilidade da administração central, passou a ser feita pela autarquia, que poderá adotar “soluções mais próximas das populações”, disse a ministra da Modernização do Estado.
“Este é o futuro, é que todas as autarquias, os municípios, venham a ficar com a gestão destas lojas”, disse à agência Lusa Alexandra Leitão, que na quarta-feira esteve presente na cerimónia de assinatura do auto de transferência da gestão da Loja de Cidadão para a Câmara Municipal de Freixo de Espada a Cinta.
Segundo a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, este será o primeiro auto de transferência de Lojas de Cidadão a ser assinado e ocorre no quadro da descentralização.
“Hoje temos 59 lojas de cidadão em todo o território, as mais recentes, cerca de 20 e tal, foram já feitas com os municípios e com gestão autárquica, mas as primeiras 30 e tal foram feitas pelo Estado, através da Agência para a Modernização Administrativa”, recordou a governante.
A Loja de Cidadão de Freixo de Espada a Cintra era precisamente uma das que não estava municipalizada, afirmou.
O objetivo será que a gestão de todas as Lojas de Cidadão passe para a competência dos municípios, acrescentou, apontando como vantagens dessa transferência de competências o facto de, por exemplo, os horários passarem a der definidos pelas autarquias.
Ou seja, salientou a ministra da Modernização do Estado, as Câmaras Municipais poderão “adotar soluções mais próximas das suas populações e que sejam mais adequadas às suas necessidades”.
“Esta é uma competência que muitas autarquias, a maioria das autarquias, aceitou. Nesse sentido, à medida que vão estando fechados os contratos, os protocolos que consubstanciam o auto de transferência, os mesmos serão assinados”, adiantou.
Alexandra Leitão lembrou também que as Lojas de Cidadão têm necessariamente de ter dois dos três serviços com mais atendimento: Registos e Notariado, Finanças e Segurança Social.
“Nenhuma Loja de Cidadão abre sem ter dois destes três serviços ou, desejavelmente, os três”, referiu, acrescentando que, “se a autarquia, uma vez recebendo a loja, pretender ter mais”, isso irá ser trabalhado “no sentido de ver que outros serviços podem fazer lá”, nomeadamente serviços do próprio município.
“Neste momento, a loja é transferida como está, com os serviços que lá tem”, disse, ressalvando que a abertura de novos serviços não resulta diretamente do auto de transferência.
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