O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes, Artur Nunes, afirmou que a área da Educação é a que levanta mais dúvidas e a mais difícil de aceitar no processo de descentralização do Estado.
A CIM que representa nove dos 12 municípios do distrito de Bragança, transmitiu esta quarta-feira as preocupações locais com a transferência de competências da Administração Central para a Administração Local à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, em mais uma reunião do périplo que a governante está a fazer pelo país para auscultar as comunidades intermunicipais.
A principal preocupação expressa em Bragança, como referiu o presidente da CIM Terras de Trás-os-Montes, Artur Nunes, foi a descentralização da Educação, que “é onde surgem mais dúvidas e está relativamente atrasado nalguns municípios”.
“Quisemos tirar dúvidas completas sobre este diploma que é, só por si, difícil de transpor e difícil de aceitar, porque havia muitas dúvidas, e continua a haver muitas duvidas, sobre a sua exequibilidade para o ano de 2020”, afirmou.
Entre as questões levantadas pelos autarcas surgem as de nível financeiro, da manutenção dos espaços, dos próprios estabelecimentos de ensino e dos rácios.
O representante dos autarcas espera que a nova portaria já anunciada pela ministra tenha “respostas efetivas” para os problemas colocados e para que os municípios possam “com alguma consciência aceitar a competência na questão da Educação”.
Artur Nunes, que é também presidente da Câmara de Miranda do Douro, fez votos também de que, tendo a ministra da tutela vindo desta área da Educação, esteja “preparada para responder às questões efetivas".
Até aqui, o Governo tem afirmado que não há possibilidade de adiamento da transferência de competências previstas, todavia, o autarca socialista defende que o executivo “terá de tomar outra atitude e terá de pensar de outra forma”.
Artur Nunes referiu “o desfasamento” que existe a nível nacional entre os diferentes municípios, nomeadamente ao nível da dimensão dos maiores para os mais pequenos.
No quadro comunitário 2020 foi incluído um reforço financeiro efetivo para todos os municípios, enquanto o corte de 35 milhões previsto do Orçamento do Estado tem gerado críticas da Associação Nacional de Municípios.
Este corte é para Artur Nunes “um alerta e claramente” os municípios têm “de ter aqui cautela relativamente ao futuro e à descentralização” porque este surge precisamente no momento em que está em curso o processo de transferência de competências.
A CIM Terras de Trás-os-Montes reúne os municípios de Bragança, Miranda do Douro, Mogadouro, Vimioso, Vinhais, Mirandela, Macedo de Cavaleiros, Vila Flor e Alfândega da Fé.
