O presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), António Joaquim Piçarra, mostrou-se esta quinta-feira confiante de que no próximo ano seja possível criar em algumas comarcas gabinetes de assessoria aos juízes.
Esta é uma reivindicação antiga dos magistrados judiciais que, embora esteja na lei há cinco anos, não tem passado de “pouco mais que uma boa conversa de café” por falta de recursos financeiros, segundo o representante dos juízes.
A assessoria aos juízes foi o tema do encontro anual que decorreu esta quinta e sexta-feira, em Bragança, com os magistrados a reforçarem a reivindicação antiga de apoio, sobretudo técnico, nas decisões que envolvem especialidades desde a engenharia à medicina, informática, gestão e outras.
“Estou confiante de que no próximo ano talvez consigamos implementar algumas experiências, não alargado a todo o território nacional, mas estou convencido que será possível que em algumas comarcas tenhamos os gabinetes de apoio e alguma assessoria técnica para os senhores juízes”, afirmou o presidente do CSM.
António Joaquim Piçarra vincou que “se os juízes estiverem bem assessorados, bem preparados, se alguém os ajudar, a decisão há de ser melhor, quem ganha são os cidadãos”.
O problema é que, segundo disse, embora a própria lei, desde há muito anos preveja a instalação e criação de gabinetes de apoio técnico às comarcas, “até hoje ainda nenhum foi instalado exclusivamente por falta de meios financeiros”.
“Nunca foi possível até hoje dotar o Conselho Superior da Magistratura dos meios necessários para implementar esses gabinetes de apoio”, reiterou, escusando-se a avançar o montante de investimento em causa”.
O presidente do CSM disse que ficaria satisfeito se em três ou quatro comarcas passasse a haver assessoria aos juízes já no próximo ano, dando início a um processo de “implantação gradual”.
“Há a preocupação do Concelho de que as comarcas não sejam todas da mesma zona, (de) tentar que alguma comarca no interior e outras do litoral, umas de maior dimensão e outras de menor dimensão possam ter a assessoria nos próximos tempos”, indicou.
O secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, falou na abertura do encontro, em Bragança, para confirmar que a assessoria está contemplada e regulamentada num decreto-lei de 2014 e mostrar-se “convicto de que o Governo atuará os compromissos neste sentido assumidos”.
O governante, que também é juiz, defendeu como “caminho a explorar a constituição centralizada de apoio técnico e científico junto do CSM”, assim como parcerias com ordens profissionais e universidades ou delegação de competências em oficiais de justiça habilitados com licenciatura em Direito.
