A Câmara de Bragança revogou hoje a deliberação de venda de um terreno municipal ao hospital privado que está a instalar-se na cidade, decisão que anula o negócio, criticado pela oposição socialista.
A autarquia tinha deliberado em 8 de junho, com os votos contra do PS, a venda por ajuste direto do terreno em causa por um preço de 75 mil euros - reduzido em relação à avaliação de mercado, de 300 mil euros - ao hospital privado que tem nos corpos sociais da sociedade responsável o presidente da Assembleia Municipal de Bragança.
O presidente da Câmara, o social-democrata Hernâni Dias, convocou para hoje uma reunião de câmara extraordinária para votar exclusivamente a revogação da venda do terreno, que foi aprovada por unanimidade.
O vereador do PS, Nuno Moreno, entende que estão sanadas as questões relativas à legalidade do ajuste direto e da redução do preço, mas permanece a questão do conflito de interesses da presença do presidente da Assembleia Municipal, o social-democrata Luís Afonso.
Nesta reunião de Câmara não foi apresentada qualquer alternativa para o negócio e independentemente da que venha a ser adotada, seja a cedência do direito de superfície ou arrendamento, o socialista Nuno Moreno entende que se mantém o conflito de interesses.
Na ata desta reunião de Câmara, os dois vereadores socialistas, Nuno Moreno e Graça Patrício, esclareceram que as preocupações que preconizam “não resultam de má vontade contra o investimento”, sustentando que partilham “a aposta que está a ser realizada de investimento num hospital”.
“Desejamos que a negociação (uma vez que a parcela de terreno é importante para a concretização do investimento) seja feita, mas de acordo com as regras. Vivemos num Estado de Direito, queremos que todos sigam as regras, salvaguardando o bom nome da empresa, o direito e a confiança nos órgãos”, sustentam.
A proposta de revogação da deliberação de venda do terreno foi apresentada pelo presidente da Câmara, Hernâni Dias, e justificada pelo mesmo com as “dúvidas levantadas sobre a legalidade da referida alienação", nomeadamente, devido ao facto do presidente da mesa da Assembleia Municipal integrar os órgãos sociais daquela sociedade anónima, mais concretamente o cargo de presidente da Assembleia Geral da HB Hospital Bragança, S.A..
O autarca reiterou que continua convencido de que o processo não sofre de “qualquer vício”, como expressou na ata da reunião de Câmara.
“Estamos absolutamente convictos de que a deliberação de 08 de junho não tem qualquer mácula sob o ponto de vista legal, sustentada em vários acórdãos, não querendo no entanto que fique ou reste qualquer dúvida sobre este processo, continuando a orientação e a postura que sempre mantivemos, de respeito pelo rigor e pela transparência dos atos praticados pela Câmara Municipal”, explicitou.
O presidente da Câmara pronunciou-se sobre o negócio na mais recente Assembleia Municipal de Bragança, em 19 de junho, na qual admitiu corrigir a situação, se houvesse algum impedimento, o que acabou por fazer hoje com a proposta de revogação da venda.
O presidente da Assembleia Municipal, Luís Afonso, conhecido empresário e político de Bragança ligado ao PSD, explicou nessa sessão que é “sócio através de uma empresa” e que não pertence ao conselho de administração do hospital privado, nem toma decisões.
“Em nenhum momento, da minha parte, se porá a dúvida de alguma ilegalidade. Se existir alguma dúvida, ela será claramente sanada pelas vias que forem entidades como as mais adequadas. Pode até passar pela alienação do capital que tenho na sociedade”, afirmou.
