A presidente da Câmara de Mirandela disse, hoje, que o executivo “está confiante e seguro” de que o património cultural da serra de Santa Comba está protegido, local onde se pretende construir um parque eólico.
“Estamos confiantes e seguros de que o património cultural está protegido e salvaguardado pelos pareceres externos das entidades competentes”, vincou à Lusa Júlia Rodrigues.
A autarca socialista afirmou também que a atuação do município se “regeu pelo escrupuloso cumprimento dos pressupostos técnicos jurídicos e de circunstância face aos compromissos assumidos há 14 anos”.
A autarca reagia à notícia de hoje do JN que adianta poder estar comprometido o investimento privado de 30 milhões de euros para instalar seis aerogeradores na serra portuguesa - Serra de Santa Comba - com maior concentração de pinturas rupestres, em Mirandela, porque o Ministério Público (MP) instaurou uma ação administrativa com o município para impugnar o licenciamento concedido a um operador para edificação do parque eólico naquela serra.
Júlia Rodrigues acrescentou ainda “compreender a motivação das pessoas”, mas refere que se “exige rigor e compromisso com o interesse público, uma vez que o executivo foi mandatado em sufrágio”.
Na sua página na Internet, o MP justifica a ação com fundamento “na incompatibilidade com as regras de ocupação do local em vigor no Plano Diretor Municipal (PDM) concelhio, designadamente pelo facto do local integrar a Estrutura Ecológica Municipal, assim como pela existência, no local, de sítios arqueológicos de interesse público, em vias de classificação como bem cultural”.
O MP alega que a ação judicial “é assim centrada não apenas na defesa dos valores inerentes ao ordenamento do território, mas também dos recursos naturais e património cultural, com efeito suspensivo semelhante ao embargo, nos termos dos artigos 69.º e 103.º do RJUE”.
Em 02 de dezembro de 2022, o Ministério da Cultura garantia que o parque eólico previsto para a Serra de Santa Comba estava fora dos sítios classificados ou em vias de classificação dos abrigos com pinturas rupestres milenares.
A garantia da tutela foi divulgada à data pelo PCP e surgiu em resposta a uma pergunta do grupo parlamentar do partido, na Assembleia da República, a pedir esclarecimentos sobre os impactos do parque eólico na serra que se estende pelos concelhos de Mirandela (Bragança) e Valpaços (Vila Real).
As pinturas rupestres foram descobertas na década de 1990 e há 14 anos teve início o processo para a instalação de um parque eólico naquela serra transmontana.
Na resposta, o gabinete do ministro Pedro Adão Silva referia que “o projeto do parque eólico não abrange as áreas dos Abrigos Rupestres do Regato das Bouças, classificados como Imóvel de Interesse Público e respetiva Zona Especial de Proteção (ZEP), bem como o conjunto de Sítios Arqueológicos da Serra de Santa Comba (Serra de Passos), em vias de classificação”.
A tutela esclareceu que a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) de 2017 está em vigor e que “foram transpostas para este documento todas as medidas de minimização em relação ao património arqueológico para integrarem o Caderno de Encargos da Obra, salvaguardando-se deste modo a devida preservação e valorização do património arqueológico em causa”.
O relatório final sobre o projeto concluiu que a instalação do parque eólico "pode mesmo revelar-se uma hipótese única de proporcionar meios para o estudo deste valioso património arqueológico, sensível e em perigo de preservação”.
O Ministério salientava, no entanto, que ainda não tinha sido submetido por parte do promotor do parque eólico, “junto da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), qualquer pedido de autorização para a realização de trabalhos arqueológicos (PATA)”, impostos nas medidas de minimização ou de compensação previstas na DIA.
A construção do parque eólico na Serra de Santa Comba tem gerado protestos de um movimento (Pela Serra dos Passos sem Ventoinhas) nas redes sociais e de vários quadrantes políticos.
