A 30 de agosto, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) acordou, através do “Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo: Sistema Nacional de Cadastro Predial”, financiar com cinco milhões de euros os Balcões Únicos dos Prédios (BUPi) da Região Norte, de 1 de julho a 30 de junho de 2026. Ou seja, metade dos dez milhões de euros prometidos pelo Governo a 16 de junho.
No entanto, de acordo com a Câmara Municipal de Bragança, “a dotação definida é manifestamente insuficiente para dar continuidade ao trabalho que está a ser desenvolvido pelos BUPi ́s locais”. No caso concreto da capital de distrito, caber-lhe-ia o montante global de 700 mil euros para os três anos, passando, agora, a cerca de 350 mil euros, o que, segundo o município, “obrigará à redução de 50 por cento (%) dos técnicos, atualmente, a desempenhar funções”, passando de oito para quatro. Este corte no número de funcionários, forçará, consequentemente, a diminuição do volume de registos o que, por sua vez, colocará em causa a meta definida, que seria registar 35% das matrizes em falta.
“A verba não é suficiente porque tem aqui uma componente importante neste processo que é o facto de com este montante financeiro haver duas situações a acontecer. Ou nós reduzimos aos técnicos que temos, de 8 para 4, ou reduzimos ao tempo de trabalho. Este é um projeto par três anos, nós com 8 técnicos só podemos trabalhar um ano e meio", começa por afirmar Hernâni Dias ao jornal Kapital do NordestE, o que, segundo o próprio, significa "que se esgota a verba a meio do tempo e, por isso, nunca será suficiente".
O autarca local aproveita, também, para evidenciar que "o município de Bragança, na primeira candidatura que fizemos, foi o melhor município a nível nacional, tendo, inclusivamente, sendo reconhecido pelo bom desempenho no registo das matrizes feitas com oito técnicos" e questiona-se, agora, "como com, apenas, metade da verba e, consequentemente, metade dos recursos humanos, poderemos atingir os objetivos que, nem na primeira fase, sendo os melhores, a nível nacional, conseguimos atingir".
Perguntámos ao edil brigantino como iria proceder, face a este corte de 50 por cento, garantindo o mesmo que "vamos trabalhar, obviamente, com aquilo que temos, não podemos estar a inventar, nós vamos reduzir ao número de técnicos por uma razão simples. Se queremos que o prazo de três anos seja, efetivamente, o prazo em que vamos trabalhar, trabalharemos mais tempo, mas com menos técnicos, logo, não conseguiremos fazer tantos registos como seria expetável que fossem feitos".
Quanto às matrizes, o entrevistado garante que o município a que preside foi, no quadro anterior, o melhor executante. Isto porque foram registadas 45 mil de 268 mil matrizes, o que "significa que, neste momento, temos de fazer entre 20 a 35 por cento das matrizes que faltam. Ou seja, cerca de 212 mil", contabiliza Hernâni Dias,
"Desde o dia 16 de junho de 2023, que o Município de Bragança está a financiar BUPI com a expetativa, como nos foi informado, que o Governo iria alocar um financiamento de dez milhões de euros e as candidaturas absorveriam todos os custos associados desde o dia 1 de julho", revela o presidente de câmara da capital de distrito, que verifica, assim, o “incumprimento do compromisso” que havia sido assumido.
“Os municípios serão, uma vez mais, penalizados financeiramente na prossecução de competências que cabem ao Governo, como é o caso do registo de prédios rústicos”, conclui o autarca que, assim, manifesta, novamente, o seu descontentamento com a transferência de competências por parte do Governo sem o devido suporte financeiro.
