A Câmara Municipal de Torre de Moncorvo criou um regime excecional e temporário que pretende criar condições e critérios para a ocupação e utilização privativa de espaços públicos ou afetos ao domínio público municipal para instalação de esplanadas em 2021.
O regime, que entra em vigor a 5 de abril, prevê, ainda, a isenção do pagamento das taxas associadas à ocupação do espaço público.
Os estabelecimentos de restauração e bebidas interessados em instalar esplanada devem apresentar um requerimento no Balcão Único Municipal.
“Segundo as diretrizes do governo, os estabelecimentos de restauração e bebidas poderão servir e atender os clientes desde que possuam esplanadas para o efeito e no máximo com quatro pessoas por mesa”, refere o município, em nota enviada à Comunicação Social.
Com estas medidas, a autarquia visa apoiar o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, permitindo que estes possam instalar esplanadas abertas em espaço público, usufruindo, ainda, de um apoio económico, através da isenção das taxas municipais.
