A Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros irá transferir 60 mil euros para as freguesias do concelho a título de comparticipação face à transferência de competências do município.
Os critérios adotados na distribuição das verbas assentam na disponibilidade financeira, na área de cada freguesia e na população ali recenseada, aquando dos Censos de 2011.
“Esta verba corresponde à comparticipação referente a competências da câmara e que as juntas de freguesia assumiram”, explica o edil Benjamim Rodrigues, adiantando que este “procedimento formal é necessário dado que a legislação que concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos de freguesia, não tornou automática a assunção dessa transferência”.
No total dos 60 mil euros que a autarquia terá de transferir, os valores variam entre os 877,48 euros para a freguesia de Carrapatas e os 4181,13 euros para Morais ou os 4072,63 euros para a União de Freguesias de Espadanedo, Edroso, Murçós e Soutelo Mourisco.
Quanto à transferência de competências, estão em causa, entre outras, a gestão e manutenção dos espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a autorização da atividade de exploração de máquinas de diversão ou a autorização da realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública.
No que diz respeito ao montante a entregar a cada freguesia, Benjamim Rodrigues esclarece que, "no caso da freguesia de Macedo de Cavaleiros, sede do concelho, a verba definida considera apenas as aldeias anexas, dado que as competências exercidas por este órgão de freguesia terão sido maioritariamente nessas aldeias, uma vez que as restantes foram assumidas pela câmara municipal”.
