A autarquia de Miranda do Douro aprovou no início da semana, mais precisamente na segunda-feira, em reunião de câmara, a Isenção de IMI, IRS e Taxa de Derrama com o intuito de “aliviar a carga fiscal dos munícipes”, adianta o executivo.
Em concreto, as propostas passam por para aplicar a taxa mínima de Imposto Municipal de Imóveis (IMI), em prescindir de 2.5 por cento (%) da participação na receita do IRS, a favor das famílias com domicílio fiscal no concelho e a última passa por colocar, em discussão pública, o regulamento que isenta as empresas com sede no concelho da taxa da derrama municipal.
“As propostas significam que município devolve aos munícipes 2,5 % dos 5% que lhe pertenceria, o que significa uma ajuda maior para estas famílias, sendo devolvidos cerca de 130 mil euros”, sustenta o vereador Vitor Bernardo.
O executivo decidiu, também, fixar a taxa do IMI em 0,8% para prédios rústicos e em 0,3% para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis.
Para além desta redução, a autarquia irá aplicar o IMI Familiar, que permitirá reduzir os valores pagos pelas famílias entre 20 euros (€) para quem tem um dependente a cargo, 40€ para quem tem dois dependentes e 70€ para quem tem três ou mais dependentes. “Este desconto é deduzido de forma automática no IMI, sendo as famílias sinalizadas através da declaração de IRS do ano anterior, onde é discriminado o número de dependentes”, esclarece o Vitor Bernardo.
Por último, mas não menos importante, foi aprovado o regulamento de isenção e redução de Derrama para as empresas com sede no concelho, com exceção das empresas cujo setor de atividade se insira nas divisões 35 e 64 da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, cujo volume de negócios não ultrapasse os 10.000.000 euros e que tenham, relativamente ao ano económico anterior, mantido ou criado postos de trabalho. Com esta aprovação, o município pretende “atrair novos investimentos e terminar com um ciclo de agravamento fiscal nesta matéria”, sublinha o vereador, acrescentando que a autarquia mirandesa “tem procurado de várias formas ajudar as famílias do concelho, sendo que manter os níveis reduzidos dos vários impostos de receita municipal é uma delas”.
