Em 2023, de acordo com a autarquia alfandeguense, os seus munícipes irão pagar menos Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), verificando-se uma redução de 0,395 por cento (%) para 0,380%.
A Câmara Municipal pretende, assim, “reduzir gradualmente” o IMI, cuja taxa pode ser fixada por cada município num intervalo que se situa entre os 0,3% e os 0,45%.
Em comunicado enviado à redação, é possível ler que a Assembleia Municipal de Alfândega da Fé aprovou por unanimidade, no passado sábado, dia 10 de outubro, no Auditório Manuel Faria da Casa da Cultura Mestre José Rodrigues, a proposta de redução dos impostos municipais apresentada pelo executivo liderado pelo socialista Eduardo Tavares.
Para além da redução do IMI, foi aprovada, na mesma sessão, a transferência de competências da administração central para o município transmontano na área da ação social, antecipando a data para o dia 1 de outubro.
Deste modo, o município “vai passar a realizar alguns dos serviços que até então estavam sob a alçada da Segurança Social”. A título de exemplo, os cidadãos poderão “aceder a serviços de caráter social, de forma mais próxima, na Câmara Municipal”.
A Assembleia Municipal aprovou, também, a revisão da taxa de juro do empréstimo ao FAM (Fundo de Ajustamento Municipal), que irá “descer dos atuais 1,75% para 0,95%, e se traduzirá numa poupança significativa para a autarquia com os encargos anuais com empréstimos”, garante o executivo.
De destacar que foi, ainda, aprovada, por unanimidade, a proposta de autorização da candidatura para a contratação de um empréstimo até um montante máximo superior a um milhão de euros, no âmbito dos financiamentos à Linha de Crédito BEI PT 2020 | Autarquias, que tem como objetivo financiar a contrapartida nacional de projetos de investimento autárquico aprovados no âmbito dos programas do Portugal 2020.
Entre estes projetos estão a requalificação do Lagar D’El Rei na Zona Industrial e a segunda fase de Requalificação da Escola EB 2,3/S. São, sublinha o município, "importantes investimentos cofinanciados ao abrigo de programas europeus (NORTE2020/FEDER) mas que carecem de uma percentagem de financiamento próprio da autarquia".
