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Maioria dos médicos em Bragança recusa fazer horas extraordinárias acima das 150 anuais definidas legalmente

De forma a assegurar as necessidades assistenciais da população, a maioria das unidades hospitalares tem dependido, em longa medida, das horas extraordinárias realizadas pelos médicos e Bragança não é exceção.

Na sequência do não acordo negocial entre o Ministério da Saúde e as estruturas sindicais representativas dos médicos, em todo o território nacional, centenas de médicos manifestaram a sua indisponibilidade para realização adicional de horas extraordinárias, acima das 150 horas anuais definidas legalmente, como “forma de protesto”.

O Sindicato Independente dos Médicos revela-se "extremamentepreocupado face à "incapacidade do Governo em criar não só condições para a contratação de médicos como para reverter a saída por rescisão de centenas de médicos, já para não falarmos na corrida que se regista à aposentação", aproveitando para recordar que a "esmagadora maioria dos médicos já ultrapassou, este ano, as 300 horas extraordinárias prestadas e que é insustentável e inadmissível que se continue a exigir ainda mais trabalho, considerando normal 5 milhões e 500 mil horas extra trabalhadas em 2022".

Assim, durante as próximas semanas, os médicos deixarão de assegurar trabalho em horário extraordinário, o que irá, de acordo com os Médicos em Luta, “comprometer o normal funcionamento e a capacidade de resposta, em áreas tão sensíveis como os doentes urgentes e críticos”.

Só na Unidade Hospitalar de Bragança, de acordo com números providenciados pelo movimento, a grande maioria dos médicos que fazem urgência formalizaram a sua indisponibilidade para a realização de mais trabalho extraordinário. Por especialidade, em Cirurgia Geral, 10 de um total de 12 médicos, em Medicina Interna, 27 de um total de 28 médicos, em Medicina Intensiva, 9 de um total de 13 médicos, em Pediatria, 5 de um total de 6 médicos, assim como em Anestesiologia e Patologia Clínica foram, também, manifestadas indisponibilidades.

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Como consequência, a resposta urgente dos médicos de Cirurgia Geral do Hospital de Bragança poderá estar seriamente comprometida, segundo os Médicos em Luta, existindo a “possibilidade de traduzir-se na ausência desta especialidade no serviço de urgência, sem meios de assegurar cirurgias urgentes ou emergentes”, o que acarretará, em última análise, a necessidade de transferências de mais de 100 quilómetros, podendo “colapsar os serviços de urgência mais próximos”, nomeadamente, o do Hospital de Vila Real.

Os constrangimentos previstos poderão, ainda, passar pelo “encerramento de múltiplas camas de cuidados intensivos com necessidade de transferência de doentes urgentes e emergentes”, pelo “encerramento do bloco operatório de urgência por indisponibilidade de cirurgiões”, pela “ausência da especialidade de Medicina Interna no serviço de urgência” e por um massivo constrangimento na Urgência de Pediatria e, inerentemente, na Urgência de Obstetrícia, o que poderá “colocar em causa o cuidado ao recém-nascido, comprometendo a capacidade do mesmo nascer em segurança, obrigando à transferência de grávidas em trabalho de parto”.

Outra das consequências previstas, nas palavras dos Médicos em Luta, será a “ausência da especialidade de Pediatria em serviço de urgência”, sendo que, neste caso, as crianças com necessidade de observação urgente terão que ser transferidas para o Hospital de Vila Real. No caso dos médicos serem mobilizados internamente para assegurar serviço de urgência, só esse facto acarretará, igualmente, prejuízo para a população, uma vez que obrigará ao “cancelamento de consultas e cirurgias já programadas”, assinala o movimento, acrescentando que, caso o elevado número de transferência de doentes seja efetivado, isso implicará, por si só, um “risco clinico demasiado elevado para os pacientes ao serem transportados, poderá provocar o colapso das ambulâncias disponíveis e ausência de recursos humanos diferenciados para o acompanhamento necessário (médicos e enfermeiros)”.

Por último, mas não menos importante, no que diz respeito à assistência pré-Hospitalar, a cargo da VMER – INEM, também foi garantido ao jornal que existirão “constrangimentos severos, uma vez que funciona em regime de trabalho extraordinário”, sendo que a equipa é constituída pelos médicos indisponíveis para a realização de mais horas, "uma vez ultrapassado há muito o limite legal”.

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