O Município de Bragança decidiu criar um Fundo de Emergência de Apoio às Empresas no montante de meio milhão de euros. O objetivo desta iniciativa é, de acordo com o executivo, presidido por Hernâni Dias, “de mitigar o impacto económico da epidemia Covid-19 nas microempresas com menos de 10 trabalhadores e com sede no concelho de Bragança”.
O montante máximo de apoio será de 1500 euros, sendo que a medida abrange empresários que exerçam a sua atividade em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais, que não tenham excedido, em 2019, um volume de negócios de cem mil euros e, exclusivamente, aos empresários cujo rendimento bruto familiar, em sede de IRS, não tenha ultrapassado, no ano de 2018, o valor de trinta mil euros.
Este fundo destina-se a dar apoio aos setores da restauração e similares, comércio de bens a retalho e determinados prestadores de serviços, que tenham sido obrigados a encerrar por decisão do Governo, sendo que os beneficiários do apoio concedido ficam obrigados à manutenção dos postos de trabalho, alocados aos respetivos estabelecimentos, até 31 de dezembro de 2020.
De acordo com o autarca brigantino, “este fundo integra-se na estratégia levada a cabo por este município desde o início da pandemia, através da implementação de várias medidas, no sentido de salvaguardar os rendimentos dos cidadãos e das empresas, assim como os respetivos postos de trabalho, fortemente penalizadas pelo encerramento durante o Estado de Emergência”.
Hernâni Dias diz, ainda, que esta medida “visa alavancar a economia local e de forma particular a manutenção de pequenos negócios”.
De salientar que o período de candidaturas decorrerá entre os dias 25 de maio e 15 de junho de 2020 com formalização através de formulário eletrónico que estará disponível em:
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