Um total de 22 técnicos superiores da Câmara de Mirandela vão ter que repetir provas e voltar a competir, entre cem candidatos, pelo lugar que ocupam há 12 anos no quadro do município, informou hoje a autarquia.
O procedimento, como disse à Lusa a presidente da câmara, Júlia Rodrigues, resulta de um decisão judicial que chega 12 anos depois do concurso que recrutou estes 22 técnicos superiores de várias áreas.
Os profissionais mantêm-se em funções na incerteza do que acontecerá depois de repetição das provas, que podem levar à perda do lugar no quadro se forem selecionados outros candidatos ou alterações no tempo de carreira e remuneração, se recuperarem o lugar.
Em causa está, segundo disse à Lusa a autarca socialista que iniciou o segundo mandato, um concurso público aberto em 2009 pelo então autarca social-democrata, José Silvano.
O concurso destinava-se a 28 lugares e motivou uma ação do Ministério Público a pedir a anulação do mesmo.
Desde a primeira instância ao supremo tribunal, a decisão foi sempre a mesma e a câmara municipal tem agora que cumprir a determinação judicial, 12 anos depois da contratação dos técnicos para os quadros do município.
Os tribunais deixaram de fora seis técnicos superiores, enquanto encontraram ilegalidades na elaboração das provas e seleção dos candidatos para as restantes 22 vagas.
A decisão do supremo, que não é passível de recurso, obriga a que a câmara municipal volte a repetir as provas de conhecimentos num prazo de 90 dias.
A presidente da câmara explicou à Lusa que o tribunal aponta que a prova, apresentada aos candidatos, em 2009, era comum, sem matérias específicas relativamente a cada área do recrutamento, que foi desde o desporto, à arqueologia, arquitetura, engenharias ou turismo, entre outras.
“Um fato feito à medida”, resumiu a autarca, evidenciado por só terem sido escolhidos os candidatos que já tinham ligação laboral ao município.
A câmara vai agora repetir “apenas a prova de conhecimentos” e contratou para o efeito uma entidade externa que está a elaborar o documento e que irá fazer a avaliação do desempenho dos candidatos.
Segundo Júlia Rodrigues, não se trata de um novo concurso, mas de notificar os “cerca de cem candidatos” que concorreram em 2009, para voltarem a realizar a prova de conhecimentos.
Entre estes candidatos estão os 22 técnicos integrados nos quadros do município há 12 anos e que vão ter que repetir a prova e a competir pelo lugar.
Para a presidente da câmara disse estar “preocupada” com a situação dos trabalhadores que vão ter que passar novamente por este processo, com risco de perder o lugar se outros candidatos ficarem à frente na seleção.
“Ainda por cima, não podemos fazer nada, a não ser repor a legalidade e cumprir o que foi apontado pelo tribunal”, afirmou.
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