O Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta para 2020 vai ter uma dotação financeira de 14,9 milhões de euros, mais um milhão face a 2019, anunciou a presidente da autarquia.
"Este ano haverá um aumento de cerca de um milhão de euros face ao orçamento aprovado para 2019, montante que será canalizado, essencialmente, para a comparticipação municipal a projetos já financiados por fundos comunitários", disse à Lusa Maria do Céu Quintas.
Para além desta componente, esta autarquia do distrito de Bragança, garante que continua a apostar nas funções sociais que absorvem 26% de recursos financeiros deste orçamento que contempla uma dotação de cerca de quatro milhões de euros.
"Este ano vamo-nos candidatar ao programa 1º Direito, que prevê a criação de habitação social. Para cumprir este objetivo, vamos adquirir imóveis devolutos que existem na vila, sendo esta uma das prioridades para 2020", explicou a autarca social-democrata.
Por outro lado, há o investimento na parte turística, com a aquisição de uma nova embarcação para navegar no Douro Internacional, e a requalificação do Complexo Turístico da Congida, onde está previsto investir cerca de um milhões de euros.
Os investimentos do Plano de Regeneração Urbana (PARU) continuam em destaque para 2020, com a reabilitação do centro histórico e da área envolvente ao castelo "à cabeça".
"Esta obra será, a par do projeto 1º Direito, o destaques deste Plano e Orçamento o ano de 2020", concretizou a autarca eleita nas listas do PSD.
No que respeita a impostos municipais, o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) vai baixar dos atuais 4,5% para 3%.
"Só aqui, o município deixa de poder encaixar 120 mil euros", contabilizou a autarca social-democrata.
Já a derrama, imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas, e vai baixar em 2020 de 1,5% para 1%.
Quanto a impostos municipais como IRS e Direitos de Passagem, vão manter-se "na taxa máxima".
O Plano e Orçamento foi aprovado na reunião do executivo municipal na passada terça-feira, com dois votos a favor da gestão do PSD e a abstenção da oposição PS. Houve ainda um voto contra do vereador do PSD Rui Portela, que renunciou aos pelouros em novembro de 2018, por "incompatibilidades com a presidente da câmara".
O executivo municipal de Freixo de Espada à Cinta é constituído por três eleitos nas listas do PSD e dois eleitos pelo PS. Já a Assembleia Municipal de Freixo de Espada à Cinta é maioritariamente constituída por eleitos nas listas do PSD.
Os vereadores do PS garantem "que não se revêm na maioria das opções políticas e económicas que este orçamento prevê".
"Contudo, entendemos que inviabilizar este orçamento traria às populações e ao próprio funcionamento dos serviços, constrangimentos mais graves do que aqueles que o próprio executivo sentiria com a reprovação do documento", concretizou o vereador do PS, Nuno Ferreira.
Os eleito nas listas do PS optaram "responsavelmente" por se "abster na votação desta proposta", para a salvaguarda do interesse dos munícipes e também daquilo que são as obras que a autarquia se comprometeu a realizar já no ano de 2020, em cada uma das quatro freguesias do concelho.
"Com esta decisão, os munícipes poderão dentro de uma ano, avaliar se os compromissos assumidos para a sua freguesia, em particular, e para o concelho em geral, foram ou não cumpridos", frisou o vertedor do PS.
Já o vereador sem pelouros, Rui Portela, justifica que votou contra o Plano e Orçamento por considerar "que é discriminatório para as freguesias do concelho".
"Em números redondos, e a título explicativo, para Poiares está previsto um investimento de 237 mil euros e para freguesia vizinha de Ligares são 165 mil euros", vincou.
Segundo Rui Portela, para as freguesias o investimento previsto é de 380 mil euros, enquanto na sede de concelho "gastam-se" cerca de 14,6 milhões euros.
O vereador denunciou ainda que "as Intitulações Particulares de Segurança Social do concelho e os Bombeiros não foram contempladas com "um cêntimo".
O Plano e Orçamento vai ser levado a Assembleia Municipal no próximo mês de dezembro para votação.
