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Prof. Adriano Moreira

Com uma longa história ligada à advocacia, ao Estado Novo, desde os tempos do Ultramar, em que foi ministro de Salazar, tendo continuado ligado à política já depois do 25 de Abril e já com quase um século de vida, nas últimas décadas Adriano Moreira distinguiu-se pela sua exemplar carreira enquanto estudioso, estadista e professor catedrático de Ciências Políticas e Relações Internacionais. Em suma, o percurso d' "O" Professor fala por si e as suas opiniões contam e encontram eco por todo o País.

AS ELEIÇÕES E A SEMÂNTICA

Não parece que existam muitas divergências no que respeita a aceitar que vivemos em “globalismo”, sem propostas para a governança, que tem de corresponder a um modelo aceitável pelos Estados, no caso de ser possível chegar a uma definição.

A proposta que conseguiu levar à organização da ONU, não conseguiu que a realidade aceitasse a igual dignidade dos Estados membros, manteve a aristocratização da hierarquia das soberanias pelo método do direito de veto concedido a cinco no Conselho de Segurança.

Como aconteceu à anterior Sociedade das Nações, a realidade evolucionou em termos de anunciar um futuro que vai fazendo enfraquecer as capacidades da Utopia do projeto, de origem ocidental, que ficou na Carta. Em vez de um mundo unido, pela convicção de que temos um “mundo único”, e que o globo é “a terra comum dos homens”, as contradições multiplicam-se ao serviço de grupos de interesses contraditórios.

Acontece que num curto período tivemos, neste ano de 2019, eleições na União Europeia, e eleições nacionais, num mundo de ruturas, que inclui a segurança ameaçada pelo terrorismo, que atingiu a solidariedade europeia depois dos atentados de 13 de novembro de 2017 sem que fosse significativo o recurso ao artigo 5.º do tratado da NATO, ou ao artigo 222 do Tratado de Lisboa, que articulou a defesa comum, com os emergentes a desafiarem a sonhada ordem sobretudo pela crescente importância da China, com os EUA a cortarem os fios da confiança atlântica, com o Brexit do Reino Unido a abalar o secular regime democrático de um Estado que não é nacional, ao mesmo tempo que o problema das alterações climáticas cria um clima de inquietação política porque uma criança chamada Greta Thumberg é atacada por reclamar medidas que detenham os efeitos que os cientistas anunciam, que o sempre invocado Tratado de Paris desafia a vontade dos Estados signatários para evitar os desastres anunciados, e o Presidente dos Estados Unidos sai do Tratado desacreditando os sábios, e ao mesmo desenvolve o que chama diplomacia que coloca em perigo a paz mundial.

Foi nesta complexidade de fraturas, aqui simplificada, que correram as eleições na União Europeia e nacionais, incluindo as eleições portuguesas. O facto que me pareceu mais desafiante de racionalização, foi a multiplicação do número de partidos, quer nas europeias quer nas nacionais. Acontece que a numerosa literatura sobre o tema dos partidos (Ostrogorski, Michels, Duverger), vem à lembrança.

A palavra corrente nos séculos dezassete e dezoito foi “fação”, no sentido pejorativo, como preferia o contraditor Bolingbroke. O fundamento aparente da antipatia contra a designação partido parece ter estado na convicção, muito inglesa, de que o conceito de “Comunidade” era ferido pelas lutas internas.

O crescente número de partidos talvez implique reconhecer que os conceitos de “ordem Mundial”, “unidade europeia”, “conceito estratégico nacional” exigem revisão e definição que responda à “circunstância” do desafio do “mundialismo”, sendo a disputa entre formações que assumem a diferença das propostas, mas para o participado “bem comum” das comunidades, nacional, multinacional, e global, sem recusa dos princípios do “mundo único” e da “terra morada comum dos homens”.

 

Jornal “Kapital do NordestE”

Outubro de 2019

 

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