QUE REGIONALIZAÇÃO?

A Constituição de 1976 elevou a Regionalização ao nível de poder local. Declarou, assim, no seu artigo 238º, que “no continente as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas”.

Curiosamente, esta decisão foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia Constituinte.

E, não menos curioso, é o facto deste artigo se ter mantido integralmente, até hoje, na Constituição da República Portuguesa.

Legitimo será perguntar da razão por que não foram criadas, até hoje, em Portugal, as regiões administrativas, sabendo-se da importância que elas representam para a unidade do país e para a correcção das graves assimetrias existentes, tal como aconteceu com a insularidade.

Não é por acaso, de resto, que Lisboa é a única região portuguesa com uma riqueza “per capita” superior à média europeia e a Região Norte com uma riqueza 35% menos do que a média europeia.

E a riqueza “per capita” de Trás-os-Montes?

Estranha-se que, perante isto tudo, a Regionalização continue num impasse. Parece mesmo que os Partidos, quando estão no poder, se agarram desesperadamente, ao centralismo administrativo, deixando à oposição o entretenimento com a sua reivindicação.

E quando esta assume o poder, depressa se esquece das suas crenças anteriores para se centrar no novo poder adquirido e a apresentar-se, até, como anti-regionalista.

Esta é, enfim a realidade vivida desde 1974.

De vez em quando, lá aparece um movimento a reavivar a memória da Regionalização. Foi o que aconteceu há poucos dias, mais concretamente em 30 de março. Os Presidentes da Câmara do Norte, o Presidente do Conselho Regional do Norte, o Presidente da Área Metropolitana do Norte e os Presidentes das Comunidades Intermunicipais do Norte promoveram, em Bragança, um debate sobre a Regionalização, onde foi acordado:

- Promover a implementação de regiões administrativas em Portugal Continental;

- Propor a todos os partidos políticos com assento parlamentar que, nos programas políticos a submeter a sufrágio nas eleições legislativas de outubro próximo, promoverem a implementação de regiões administrativas, na próxima legislatura;

- Propor que, na próxima legislatura, seja convocado referendo de âmbito nacional para que os portugueses se pronunciem sobre a implementação das regiões administrativas.

Onde está a Europa das Regiões?

Como pode Portugal manter-se como um país Centralista?

Como é que os Partidos não vêem que a generalidade dos países da Europa adotaram a Regionalização e que esta é causal de riqueza e prosperidade?

Não se esqueça, por último, que a Regionalização é um imperativo Constitucional.